Uma proposta de emenda à Constituição deve render debates acalorados na Câmara Federal. A PEC 421/09 quer alterar um dos direitos e garantias individuais, as chamadas cláusulas pétreas do texto constitucional, para permitir a aplicação da pena de prisão perpétua para os crimes hediondos e sequestros. Hoje, uma pessoa só pode receber pena de no máximo 30 anos. O deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB-AM), autor da proposta, alega que a população está "cansada de observar a liberdade precoce de indivíduos criminosos".
O parlamentar defende seu projeto e diz que o aumento da violência no país obriga a revisão da questão. "Impossível não perceber a profunda degradação do tecido social que vem tornando a vida do cidadão honesto um verdadeiro desafio." A PEC da prisão perpétua precisa ser examinada pela CCJ. Se admitida, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.
Em alta
Michel Temer
O presidente da Câmara Federal conseguiu reverter o quadro desfavorável ao seu nome como vice na chapa de Dilma Rousseff à sucesão de Lula. No último encontro do PMDB, ficou acertado que ele terá carta branca do partido para negociar a vaga com o PT.
José Lúcio Glomb
Novo presidente da OAB do Paraná promete lutar para que seja criado um Tribunal Regional Federal no Paraná. Hoje, os processos são julgados no TRF4, em Porto Alegre.
Câmara do Distrito Federal
Os parlamentares conseguiram enterrar a CPI que iria investigar as denúncias de corrupção contra o governador José Roberto Arruda, caso que ficou conhecio como mensalão do DEM.
PSDB e PT
A campanha eleitoral nem começou e tucanos e petistas já trocam farpas e acusações. O baixo nível e as escaramuças pode ser uma mostra do que os eleitores vão ter de aguentar na reta final para definir quem vai substituir o presidente Lula.
"É bom de mais para ser verdade"
Um artigo publicado na edição desta semana da revista norte-americana The Economist afirma que o filme Lula, o filho do Brasil é uma versão adocicada da vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, intitulado "Lula, Higienizado", diz ainda que o Lula apresentado no filme "é bom de mais para ser verdade". "Lula, filho do Brasil é a história de um garoto pobre que subiu na vida, cujas virtudes foram capturadas em close-up, mas cujos defeitos ficaram na mesa de edição", critica o artigo. A revista destaca ainda que os produtores pretendem exibir o filme na televisão e disponibilizar versões para celulares. De acordo com a revista, todas essas iniciativas contribuem para a criação do mito em torno de Lula e podem ajudar também sua candidata à sucessão presidencial, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Cassação mantida
O TRE manteve anteontem a cassação do mandato do prefeito reeleito de Tuneiras do Oeste, Walter Luiz Ligero (PMDB). O tribunal também determinou a realização de nova eleição, mas a data só será definida na próxima semana. Ligero é acusado pelo Ministério Público de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008. Por causa da ação judicial, quem comanda o município desde de janeiro do ano passado, é o presidente da Câmara, Genival Alves de Lima (PMDB).
Pinga-fogo
"Os royalties de Itaipu estão consolidados. Os provenientes do pré-sal configuram uma situação nova e por sua magnitude devem ser divididos com todos os estados e municípios brasileiros. O Paraná também tem direito."Gleisi Hoffmann, presidente do PT do Paraná e ex-diretora financeira de Itaipu, defendendo a emenda parlamentar que prevê a divisão dos royalties com a exploração do petróleo na camada do pré-sal entre os estados e municípios brasileiros, e não apenas onde há a extração.
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