Problema técnico atrasa chegada da “delação do fim do mundo” ao STF

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Apesar da grande expectativa, a chegada da “delação do fim do mundo” ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai ficar para a terça-feira (14). Os pedidos de abertura de inquérito contra deputados, senadores e ministros implicados nas colaborações premiadas de mais de 70 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht atrasaram por causa de um problema técnico na rede de computadores Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os pedidos já estão praticamente prontos, mas o problema técnico na rede usada pela equipe encarregada das investigações forçou o procurador-geral a deixar a entrega dos documentos para a terça.

E agora? Confira os próximos passos da “delação do fim do mundo”

O plano inicial de Janot era concluir o trabalho na sexta-feira (10), mas devido ao grande volume de informações a serem checadas, ele teve que adiar a entrega da lista para o início desta semana.

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Mais 30 inquéritos e cerca de 200 investigados

A expectativa é que a PGR peça a abertura de cerca de 30 novos inquéritos na Operação Lava Jato no STF para investigação de cerca de 200 nomes. É na Suprema Corte que são investigados políticos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros, por exemplo.

E não é só Brasília que acorda apreensiva com o início do fim do mundo nessa segunda. Parte das investigações referente à delação deverá correr no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolver governadores dos estados. Pelo menos oito estados brasileiros devem ser impactados com as delações.

No Paraná, conforme mostrou a Gazeta do Povo, o governador Beto Richa (PSDB) aparece em uma planilha com valores de doações de campanha para políticos na eleição de 2010 apreendida pela Polícia Federal na deflagração da Operação Acarajé. Empresas usadas como “laranja” pela Odebrecht doaram R$ 200 mil ao PSDB do Paraná naquele ano.

Outra parte das investigações ainda deve ser remetida à Justiça comum por não envolverem políticos com prerrogativa de foro. Nesse caso, inquéritos devem ser abertos pela Polícia Federal (PF) em Curitiba e em outras cidades brasileiras, para fatos que não tenham relação com a corrupção na Petrobras.

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A segunda lista de Janot

Os novos inquéritos no STF devem se somar aos cerca de 40 que já estão em tramitação desde março de 2015, quando Janot divulgou a primeira lista de 45 políticos com foro a serem investigados na Lava Jato no Supremo. A primeira lista teve origem nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – primeiros grandes acordos firmados no âmbito da Lava Jato.

De lá para cá, porém, apenas seis denúncias oferecidas pela PGR foram aceitas pelo STF, duas delas envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Depois que Cunha perdeu o mandato, as ações penais vieram para Curitiba, sob os cuidados do juiz federal Sergio Moro.

Veja quais são os próximos passos da “delação do fim do mundo”

Com base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, vai definir quais são as pessoas que devem ser investigadas. A partir daí, ele vai entregar os nomes para análise do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A “lista de Janot” deve chegar ao STF nesta terça-feira (14).

O ministro Edson Fachin é quem decidirá se tais pessoas devem ou não ser investigadas e sob qual “guarda-chuva”, considerando o cargo que ocupam atualmente. Por exemplo: ministros de Estado, deputados federais e senadores devem ser investigados no âmbito do STF; já governadores de estado ficam sob o guarda-chuva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também há nomes que não detêm foro privilegiado e podem ser encaminhados para o primeiro grau da Justiça Federal. Embora não haja prazo para o relator da Lava Jato fazer eventuais encaminhamentos para outras esferas do Judiciário e autorizar ou não a abertura de inquérito, o magistrado já sinalizou celeridade no caso.

Ao sugerir investigações com base nas delações da Odebrecht, o procurador-geral da República Rodrigo Janot também pede ao relator a abertura de parte dos relatos. Ou seja, a determinação sobre o fim parcial do sigilo dos depoimentos também ficará a cargo do ministro Fachin.

Ao término dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República terá subsídios para decidir se os investigados devem ou não ser denunciados. Mesmo se entender que o caso deve ser arquivado, a PGR deve pedir autorização para encerrar a investigação.

Também não há prazo para que as denúncias eventualmente oferecidas pela PGR no âmbito da Lava Jato sejam acolhidas ou não pelo STF. Os ministros da Corte podem acatar a denúncia, o que gera a abertura de uma ação penal, mas também podem rejeitar a denúncia. Se a denúncia for acolhida, o processo de julgamento se inicia e segue até a condenação ou absolvição do réu.