Processo no TC pode tornar Requião inelegível

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) vota hoje um processo que, em tese, pode deixar o senador Roberto Requião (PMDB) e o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) inelegíveis. O processo apura a possível responsabilidade dos dois pelo prejuízo que os cofres públicos tiveram com um incêndio ocorrido em 2009. O incêndio destruiu o Porto Seco de Cascavel – um barracão da Companhia de Desenvolvimento Agro­pe­cuário do Paraná (Codapar) que guarda produtos para exportação. O prejuízo para ao estado foi estimado em R$ 4,1 milhões.

Requião, que é candidato ao governo do estado, só ficaria impedido de concorrer caso o processo transitasse em julgado até 21 de agosto. Essa é a data limite para o julgamento dos pedidos de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Os juízes eleitorais se baseiam na lista de fichas-sujas elaboradas pelos TCs para liberar as candidaturas.

A inspetoria do Tribunal de Contas que analisou o caso diz que Requião deixou os barracões da Codapar sem seguro, e sem que houvesse justificativa para isso, por dois anos e meio – entre janeiro de 2008, quando venceu o contrato com a seguradora da época, até a metade de 2010, quando foi feita uma nova licitação. O incêndio ocorreu nesse período.

O processo não consta para consulta no site do TC, mas o seu andamento foi descrito pelo relator Ivens Linhares na sessão do tribunal do último dia 26.

Uma licitação para renovar o seguro foi iniciada em maio de 2008. Mas Requião, em dezembro daquele ano, cancelou o certame argumentando que não foram respeitados os princípios da economicidade e da competitividade. Isso porque apenas uma empresa teria competido, cobrando R$ 216 mil pelo contrato. A licitação vencida em 2010, porém, também só teve a participação de uma empresa, que cobrou R$ 280 mil. "O que se observa é que o despacho dele careceu de fundamentação", comentou o relator.

Segundo a conclusão da inspetoria, além da inegibilidade, Requião também deveria ressarcir os cofres públicos em R$ 340 mil, que foi o valor pago a três empresas que tinham mercadorias no barracão incendiado.

Já Pessuti, que assumiu o governo em 2010 no lugar de Requião, teria que devolver R$ 942 mil. O valor corresponde a 30% do que foi pago como indenização a uma das empresas prejudicadas no incêndio. A argumentação da inspetoria é de que Pessuti teria ignorado documentos que comprovariam que essa empresa teria causado o incêndio por irregularidades em um processo de fumigação feito na véspera.

O relator do caso votou pela procedência da tomada de contas – ação que dá início à investigação do caso. Mas o processo acabou não sendo votado na semana passada porque o conselheiro Caio Soares pediu vista do processo.