Processos de cassação emperram

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Brasília (AE) – A falta de deputados em Brasília provocou, mais uma vez, o adiamento dos processos de cassação à espera de conclusão na Câmara. Por falta de quórum, não houve sessão do plenário ontem, tornando inviável a votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do recurso do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) contra a aprovação do pedido de cassação dele pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com esse atraso, a votação do processo no plenário deverá ser em sessão extraordinária da Câmara, na noite do dia 14, no limite dos trabalhos ordinários do Congresso neste semestre.

Por causa do ritmo lento das ações, o presidente da Casa Aldo Rebelo (PC do B-SP), considerou inevitável a convocação extraordinária em janeiro. Desde novembro, não houve sessões nas sextas e nas segundas-feiras por falta de quórum, exceto no dia 21. "Não quero fazer críticas ao conselho, mas, a se manter esse ritmo, passará 2006 e o trabalho não chegará ao seu final", afirmou hoje o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia afirmou que, se depender do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não haverá convocação extraordinária do Congresso.

Desgaste

O líder do governo na Câmara prevê mais desgaste para os deputados e uma "reação dura da sociedade" no caso de convocação por causa do pagamento de dois salários extras a cada parlamentar para trabalhar em janeiro. "Não creio que seja um bom exemplo", afirmou. Chinaglia sugeriu que o Conselho de Ética e Decoro trabalhe de segunda a sexta-feira para que os processos sejam concluídos mais rapidamente.

Queiroz deverá ser o último parlamentar a ser julgado pelo plenário da Câmara neste ano. Ele afirmou acreditar na absolvição no plenário da Casa, depois que o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator, Josias Quintal (PSB-RJ), concluindo pela perda de mandato. Queiroz enviou a todos os deputados uma carta reproduzindo depoimentos de integrantes do conselho, incluindo Quintal, nos quais eles afirmam que o parlamentar não se utilizou do dinheiro repassado ao PTB pelo PT.

Em defesa, Queiroz afirma que os R$ 350 mil sacados pelo coordenador do PTB de Minas Gerais, José Hertz, na conta da agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, no Banco Rural em 5 de janeiro de 2004, foram entregues ao tesoureiro nacional do PTB, Emerson Palmieri. Além desses recursos, Queiroz afirma que os R$ 102.810,00 doados pela Usiminas à campanha do PTB mineiro para campanhas municipais e não registrados na Justiça eleitoral foram distribuídos a candidatos de 20 cidades mineiras.Contestação

Queiroz sustenta que cabia aos candidatos prestarem conta do dinheiro recebido para as campanhas e não a ele, que era o presidente regional do partido no Estado. "Não recebi dinheiro, não fiz caixa dois nem caixa um. Eu não era candidato" afirmou. "Se quiserem me punir, têm de ser com outro argumento" continuou.

Além de Queiroz, a Câmara deverá julgar no próximo ano processos de cassação de mais 12 parlamentares envolvidos no esquema de repasse de recursos pelo empresário Marcos Valério.