O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou nesta sexta-feira Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado a magistrados e servidores. Na prática, a iniciativa tem o mesmo peso de um inquérito, que poderá provocar uma ação com base na Lei da Improbidade.
O procedimento foi aberto "em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de juízes, desembargadores e funcionários, entre 2006 e 2010". A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral, que detém as atribuições previstas no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal - quando a autoridade sob suspeita é ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade.
Se Elias Rosa concluir, ao fim do inquérito, que há provas contra magistrados contemplados com altos valores, poderá propor ação com base na Lei da Improbidade para requerer devolução do dinheiro, imposição de multa e outras sanções de natureza civil, até mesmo perda da função pública e cassação de aposentadoria.
O procurador-geral avalia que "equívocos eventualmente cometidos pelas pessoas não contaminam e nem se confundem com a importância política e social do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é exemplar em tudo". Elias Rosa faz um alerta: "Precisamos saber separar as mazelas dos homens da importância do Judiciário, sobretudo o de São Paulo, que é paradigma".
O TJ-SP atravessa a mais grave crise de sua história. A improbidade no TJ paulista teria ocorrido a partir da sucessão de pagamentos antecipados em favor de um grupo de magistrados, rotina que afrontou os princípios da isonomia e da impessoalidade. Contracheques milionários foram expedidos entre 2008 e 2010, período em que os desembargadores Roberto Antonio Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos presidiram o TJ.