Procurador defende punição para ‘pedaladas fiscais’

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Júlio Marcelo de Oliveira, defende que os “graves atos” do governo tenham consequência, de forma a evitar sua repetição. Ele é o responsável pelos dois processos econômicos no Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo as chamadas “pedaladas fiscais” e a análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. “Está na hora de colocar o governo dentro das normas estabelecidas”, disse Oliveira em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Ele foi o procurador que solicitou a abertura de uma inspeção nas contas federais, no fim do ano passado, para averiguar se o Tesouro Nacional estava atrasando os repasses de recursos públicos para bancos e autarquias, de forma a melhorar artificialmente as contas públicas, o que ficou conhecido como “pedalada fiscal”.

Diante da comprovação pelos auditores do TCU, o procurador soltou parecer pela condenação do governo Dilma, por entender que as “pedaladas” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda que um banco público financie a União. Os ministros do TCU condenaram o governo e, agora, o relator do processo, José Múcio, analisa as defesas formais enviadas por 17 autoridades do governo indicadas como responsáveis. O processo é acompanhado por Oliveira.

“A culpa deve ser compartilhada. Os bancos foram usados e forçados a usar recursos próprios diante dos atrasos do Tesouro, que, por sua vez, tem participação direta nas pedaladas fiscais. O Tesouro foi omisso em 2013 e 2014 e as ‘pedaladas’ atingiram grande volume, não foram marginais”, disse. “O que foi descumprido em 2014 é muito grave porque se trata do eixo da LRF. Se a programação financeira puder ser fantasiosa, todo o resto perde o sentido. A meta fiscal no final do ano perde a importância. Se tudo perde relevância, por que então temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal? Os atos de 2014 devem ter uma consequência para evitar sua repetição.”

Questionado sobre qual deveria ser a consequência para esses casos, o procurador afirmou que cada processo tem uma particularidade. No caso das “pedaladas fiscais”, o MP vai pressionar para que o TCU determine a correção imediata das dívidas que ainda estão penduradas pelo Tesouro Nacional nos bancos públicos, além da atribuição de responsabilidade para cada um dos envolvidos.

“No caso das contas do governo, a consequência é a rejeição das contas. O TCU tem de rejeitar”, disse Oliveira. Na semana passada, o TCU deu um prazo de 30 dias para a presidente esclarecer as distorções encontradas pelos auditores do tribunal nas contas de 2014. O julgamento será retomado em agosto, com a participação do MP. Há 78 anos o TCU não rejeita as contas federais.

Críticas

Por causa de sua atuação recente no Tribunal de Contas, Oliveira virou alvo de ataques de grupos de apoio ao governo. Questionado sobre sua posição política, ele reagiu: “Eu não convoquei nenhuma manifestação dos movimentos que pressionaram o TCU a rejeitar as contas, embora eu os apoie. No MP, quando aponta ilegalidade no governo, sempre a oposição vai aplaudir e a situação vai ficar incomodada”.