O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e há dois anos trabalha nas investigações da Operação Lava Jato, disse, nesta quarta-feira, 7, que o Ministério Público Federal (MPF) depende do acesso a todos os documentos enviados pela Procuradoria da Suíça sobre as contas bancárias do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decidir se haverá ou não uma nova denúncia contra o deputado.
Os documentos enviados pelo Ministério Público suíço ainda estão em tramitação e não chegaram completos às mãos dos investigadores. O que eles receberam foi o comunicado de que as contas de Cunha foram bloqueadas, seguido do acordo de transferência das informações para que a investigação passe a ser feita no Brasil. Cunha já foi denunciado por Janot por corrupção e lavagem de dinheiro e seu caso está com o Supremo Tribunal Federal (STF) porque ele, como deputado federal, tem foro privilegiado.
“Se os fatos (a serem investigados com base nos documentos suíços) forem diversos do que foi apurado no Brasil, pode haver nova denúncia. Os documentos ainda estão no canal de comunicação”, disse Mendonça, em entrevista após fazer palestra no XXI Congresso Nacional do Ministério Público, que ocorre até sexta-feira, 9, no Rio de Janeiro.
Na semana passada, a Suíça comunicou o Brasil que iria transferir os autos de uma investigação criminal que corre no país europeu sobre Cunha para que a Procuradoria-Geral da República brasileira dê prosseguimento. Segundo autoridades suíças, o banco, ainda não identificado, bloqueou quatro contas que tinham Eduardo Cunha como beneficiário. O presidente da Câmara teria utilizado empresas de fachada, segundo procuradores suíços, para abrir as contas cujo saldo seria de US$ 5 milhões.
Nesta quarta, um grupo de 29 deputados de sete partidos entregou representação na Corregedoria da Câmara contra Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro. Eles alegam que há contradição entre as declarações dadas por Cunha em março na CPI da Petrobras, quando ele negou ter contas além das declaradas em seu Imposto de Renda, e as informações do Ministério Público da Suíça.
Nos casos de autoridades com foro privilegiado, o Ministério Público pode pedir afastamento do cargo de suspeitos que têm mandatos eletivos desde que se constate o uso do posto para prejudicar as investigações.
Lava Jato
O procurador comentou o fatiamento da investigação da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais, determinado pelo STF. “É difícil começar uma investigação do zero, mas precisamos ver o lado bom, de que agora há mais pessoas envolvidas. Em nenhum momento se questionou a existência de juízes competentes para a investigação. Em um primeiro momento pode parecer que haverá prejuízo (das investigações), mas estamos à disposição para ajudar”, afirmou.
Em palestra sobre efetividade e celeridade da jurisdição penal, o procurador defendeu medidas que facilitem a recuperação e repatriação de dinheiro obtido de forma ilegal. Segundo Mendonça, na Lava Jato há suspeitos que preferem ficar mais tempo na prisão do que devolver recursos obtidos com a corrupção. Ele defende, entre outras medidas, a possibilidade de confisco da diferença entre o patrimônio declarado pelos culpados e o que eles efetivamente possuem, que pode ser aferido no estilo de vida que levam, nos bens em nome de parentes, por exemplo.
“Ontem eu estava com um possível colaborador e a certa altura o advogado disse: ‘Meu cliente prefere mais tempo de cadeia do que perder o patrimônio dele’. Mas temos que investigar e afogar o patrimônio que não tem origem comprovada”, disse o procurador.