Procurador do MP diz que há mais irregularidades na Petrobras

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O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou que o esquema de fraudes em licitações da Petrobras, descoberto na Operação Águas Profundas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), é apenas uma pequena amostra das operações suspeitas que ainda virão a público.

Segundo o procurador, por ser uma empresa de capital aberto, a estatal, que desde 2002 vem obtendo liminares que impedem o acesso amplo do TCU às suas contas, vale-se dessa condição para dificultar a investigação, alegando que muitas informações não podem ser divulgadas por questões estratégicas:

— Existem dificuldades que complicam a fiscalização. É o fato de a Petrobras ser uma empresa que atua no mercado competitivo. Adotar padrão de administração pública, que tem de observar princípios de legalidade e moralidade e ser competitiva, é um fato que dificulta, sim.

A Petrobras rebateu as críticas. Paulo Otto, assessor jurídico da presidência da estatal, disse que se Furtado sabe de outras irregularidades, que as denuncie:

— É um prejulgamento do procurador Lucas. Então aponte onde estão as irregularidades, acho que a função dele é essa, e nós tomaremos as providências, caso se comprove.

Otto afirmou que as liminares são apenas para poder seguir as regras do decreto e que a estatal fornece todas as informações solicitadas pelo TCU. Ele ressaltou, porém, que o TCU quer que a Petrobras dê acesso irrestrito a todas as informações da companhia com a chamada chave-senha.

— O TCU quer a chave-senha. Eles querem o acesso irrestrito ilimitado. Nós não concordamos com isso. Temos segredo industrial, temos contratos de confidencialidade.

Ele também informou que a Petrobras vai entrar nesta terça-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no último dia 6 que obriga a estatal a fazer suas licitações com base na lei 8.666 — que regula as compras da administração pública —, e não mais pelo decreto 2.745/98, um regime especial concedido à companhia com o fim do monopólio do petróleo no país.