Procurador do TCU pede multa para 11 servidores por pedaladas

DIMMI AMORA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Julio Marcelo de Oliveira pediu que 11 servidores sejam multados e percam o direito de serem contratos para cargos públicos pelas chamadas pedaladas fiscais.

O plenário do órgão deverá julgar no próximo mês esse processo e pode ou não aceitar a sugestão do procurador. Entre os que podem ser punidos está o atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Também podem receber a mesma penalidade os ex-minsitros Guido Mantega (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central); os ex-presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, da Caixa, Jorge Hereda, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; e os ex-servidores Arno Augustin (Fazenda), Marcelo Pereira de Amorim (Fazenda) e Túlio Maciel (Banco Central).

Para o procurador, os ex-ministros Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Manoel Dias (Trabalho), Gilberto Magalhães Occhi (Cidades) e os servidores Carlos Antonio Vieira Fernandes, Laércio Roberto Lemos de Souza e Adriano Pereira de Paula não devem ser punidos.

Esse processo é conhecido como a fiscalização original das ‘pedaladas fiscais’, os pagamentos feitos por bancos públicos de despesas que seriam do governo. Em abril do ano passado, o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, considerou a operação com os bancos públicos irregular e pediu a explicação das autoridades.

Esses dados foram usados num outro processo, o de contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 que acabaram com a recomendação pelo órgão de reprovação das contas dela. O mesmo motivo está sendo usado pelo Congresso para afastar a presidente do cargo.

O procurador fez uma análise mais dura do que a dos técnicos do TCU que não consideraram os funcionários do Banco Central, por exemplo, responsáveis pelas irregularidades (no caso deles, por terem deixado de registrar os dados como dívida pública). Mas a decisão vai caber aos nove ministros, que tendem a seguir a área técnica.

OUTRO LADO

De acordo com o Banco Central, “todos os pronunciamentos das áreas técnicas do TCU, após longa e criteriosa análise dos autos, opinaram não haver razão para a aplicação de qualquer penalidade às autoridades” do Banco Central, “respeita o novo entendimento do Ministério Público de Contas, embora dele discorde” e vai esperar a posição dos ministros.