O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, se posicionou nesta quarta-feira (6) a favor da ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede a proibição da candidatura dos candidatos com "ficha suja".
Em seu discurso, no começo do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Souza argumentou que a própria Constituição Federal preza pela garantia da moralidade do postulante ao cargo público.
Na opinião do procurador, que não tem direito a voto, os juizes eleitorais deveriam ter autonomia para levar em conta a vida pregressa do político ao analisarem os pedidos de registro de candidaturas. "O constituinte estabeleceu que a capacidade de ser votado pode ser restringida quando valores como probidade e moralidade não sejam atendidos pelo candidato", afirmou.
Souza citou a atuação do Ministério Público. "O MP tem atuado nessa questão eleitoral partindo do pressuposto de que um pronunciamento judicial já é suficiente para se justificar a impugnação do registro", disse.
O julgamento começou por volta das 14h30 e, até agora, nenhum ministro deu seu voto.
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