O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou nesta sexta-feira um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a exclusão do nome do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) do inquérito que investiga a tentativa de compra de um dossiê contra políticos do PSDB durante a campanha eleitoral de 2006.
No despacho, Antonio Fernando alega não ter encontrado nenhum indício da participação do parlamentar no episódio apesar das conclusões contrárias da Polícia Federal.
O procurador-geral também argumentou em seu despacho que, mesmo se houvesse algum indício contra Mercadante, a suposta participação dele na negociação do dossiê teria de ser arquivada por razões técnicas. Isso porque não seria de atribuição direta da Polícia Federal indiciar autoridades com direito a foro privilegiado. Como Mercadante é parlamentar, segundo a Constituição Federal apenas o STF poderia conduzir a investigação.
O teor do parecer de Antonio Fernando não foi divulgado, pois o caso tramita em segredo de Justiça. Agora, caberá ao STF decidir se Mercadante permanece ou não nas apurações sobre a tentativa de compra do dossiê.
Se os ministros da mais alta corte do Judiciário concordarem com a opinião do procurador-geral, o caso terá de ser transferido para a Justiça comum. Isso porque, com a retirada do parlamentar do caso, não restaria nenhum outrou envolvido com direito a foro privilegiado.
Mercadante foi indiciado em dezembro passado pela prática de crime eleitoral porque, segundo a Polícia Federal, o dinheiro da negociação do dossiê teria vindo de sua campanha ao governo de São Paulo. A quantia não teria sido declarada à Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira, o petista comemorou a iniciativa de Antonio Fernando.
Estou feliz porque está se fazendo justiça. Fui informado que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que tem sido extremamente rigoroso em seus atos, realizou uma análise profunda e minuciosa sobre o inquérito e, finalmente, concluiu pela improcedência do pedido de indiciamento e pelo arquivamento do processo. O que comprova que, como tenho dito e repetido desde o início deste lamentável episódio, que tanto me prejudicou, não há nem nunca houve qualquer envolvimento, qualquer participação minha nessa condenável tentativa de compra de dossiê. Aguardo agora, serenamente, o pronunciamento definitivo do STF disse Mercadante, através de sua assessoria de imprensa.
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