Procurador pede a suspensão da eleição para conselheiro do TCE

O procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, Gabriel Guy Léger, entrou, nesta terça-feira (24), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar suspender a eleição para a vaga de conselheiro do TCE. A alegação do procurador e concorrente à vaga é que o procedimento adotado para a convocação dos candidatos não respeitou os prazos legais.

Para Léger, a convocação não respeitou os cinco dias estabelecidos para que fossem confirmadas as candidaturas. Segundo o procurador, o novo processo de eleição foi aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), no dia 5 de maio, mas a decisão foi publicada no Diário Oficial que circulou no dia 6 de maio. Com o fim do prazo no dia 10, Léger considera que o prazo não foi respeitado e isso também influenciou as datas limite para a impugnação de candidaturas.

O procurador quer a suspensão do processo e solicita que as regras sejam esclarecidas. Além disso, ele pede a reabertura das inscrições. Léger entrou com uma liminar que foi negada. Agora, a Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Alep se manifeste sobre o caso. Enquanto isso, a assessoria da Assembleia informou que os trabalhos na Casa continuam normalmente.

Nesta quarta-feira (25), quatro candidatos à vaga de conselheiro do TC foram ouvidos pela Comissão Especial constituída na Alep. A sabatina foi realizada com Augustinho Zucchi, Edson Navarro Torres, Cláudio Augusto Canho e Carlos Henrique de Paula Santos. Na próxima semana serão ouvidos os candidatos Fioravanti Chierighini, Gabriel Guy Léger, Ivan Lelis Bonilha, Jorge Antonio de Souza, Nelson Garcia, Tarso Cabral Violin, Vorni Rogério Ferreira e Antonio Rudolfo Hanauer.

Todos disputam a vaga deixada por Maurício Requião, irmão do senador Roberto Requião (PMDB). Maurício havia sido nomeado, em 2008, para ocupar a vaga do ex-conselheiro Henrique Naigeboren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. Ele, porém, não estava exercendo suas funções no TC, pois o advogado Cid Campêlo Filho questionou a nomeação do irmão do ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação é de que a indicação de Maurício, feita durante o governo Requião, desrespeitaria a Súmula n.º 13, que proíbe a prática de nepotismo em órgãos públicos.