A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem as alegações finais do mensalão tucano ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede pena de 22 anos de cadeia e multa de R$ 451 mil para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a petição sugere a condenação de Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A ação investiga a suspeita de desvio de dinheiro público na campanha de reeleição para governador de Minas Gerais, em 1998, do hoje deputado federal. Azeredo, que na época perdeu as eleições para Itamar Franco (morto em 2011), nega as acusações.
Segundo a PGR, está demonstrado que "tanto o desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo de Azeredo, que, além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática".
Janot ainda afirma que "há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que [...] Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões" o que seria aproximadamente R$ 9,3 milhões em valores atuais.
Para a PGR, "Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998". Janot ainda diz que houve "complexa engenharia financeira utilizada para desvio de recursos públicos, demonstrando um prévio ajuste entre os envolvidos".
Pelo longo andamento do processo, a Justiça de Minas Gerais já confirmou a prescrição das acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que à época coordenou a campanha de Azeredo.
O relator do processo no Supremo é o ministro Luis Roberto Barroso. Ele deve apresentar o seu voto quanto ao caso em 30 dias, respeitando o prazo para a defesa do ex-governador, que atualmente é deputado federal por Minas Gerais.