O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado pelo STF por desvio de recursos públicos e formação de quadrilha. O crime é referente à época em que ele era deputado estadual em Rondônia. Donadon pegou 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, mas até hoje não foi preso porque o recurso julgado e recusado pelo STF no ano passado ainda não foi publicado. O deputado também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia no valor de R$ 1,6 milhão.
Para Gurgel, "embora o acórdão relativo ao julgamento do recurso ainda não tenha sido lavrado, e, consequentemente, ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, a aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade".
Gurgel defende ainda que a prisão do deputado não viola o princípio da presunção de inocência. Ele conclui o pedido ao afirmar que "a eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal".
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, já avisou que, depois de publicado o acórdão, vai pedir a revisão criminal do processo.
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