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O procurador de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira requereu hoje (21) ao tribunal a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do país, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.
Na prática, a declaração impediria as empresas de licitar ou contratar com órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal em todo o país.O pedido, endereçado ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos no tribunal relativos à Petrobras, pretende que a estatal petroleira abra um procedimento administrativo interno, num prazo máximo de 30 dias, para declarar inidôneas as empreiteiras Queiroz Galvão, Mendes Júnior Trading Engenharia, Engevix Engenharia, Iesa Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Camargo Corrêa, UTC Engenharia e Grupo OAS.
A representação também solicita "a recomposição aos cofres da Petrobras dos valores pagos indevidamente aos envolvidos" e a "repactuação dos contratos para eliminar sobrepreço e corrigir os valores contratados para preços de mercado".
Segundo o procurador, sobre as "empreiteiras e seus dirigentes, há provas significativas" no bojo da Operação Lava Jato, que tramita em Curitiba para investigar supostos desvios de recursos da Petrobras e pagamentos a agentes públicos em troca de contratos.
"A cada instante somos surpreendidos pela extensão, magnitude e gravidades dos fatos relacionados a esta Operação Lava Jato", escreveu o procurador. Ele atacou a ideia de que a proibição de novos contratos dessas empreiteiras possa prejudicar o desenvolvimento do país.
"Afirmar que a declaração de inidoneidade pode parar o país e que não haveria mais empresas hábeis a realizar as necessárias obras públicas é puro exercício de terrorismo. [...] Um mercado maduro e com tantos 'players' qualificados, como é o mercado de obras civis no Brasil, tem toda a condição de rapidamente se reestruturar e realizar as obras que eventualmente sejam paralisadas", escreveu Júlio Marcelo.
"Todas [as empresas] devem estar sujeitas às mesmas leis, seguir as mesmas regras. Não podemos aceitar a existência, no Brasil, de empresas 'grandes demais para serem punidas' no Brasil", afirmou o procurador em sua representação.
Na semana passada, o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB-SP) defendeu a continuidade das obras em todo o país das empresas sob investigação, para que não fossem prejudicados empregos e projetos do governo em andamento. O presidente do TCU, Augusto Nardes, também defendeu na semana passada uma repactuação de contratos de forma a não paralisar as atividades das empreiteiras.