Procurador pede que STF julgue Azeredo

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue o processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos que ficou conhecido como mensalão mineiro. Amanhã, o plenário do STF deverá decidir se a ação deve continuar a tramitar no tribunal ou se tem de ser transferida para a Justiça de 1.ª Instância em Minas Gerais.

Uma eventual mudança decorrerá do fato de Azeredo ter renunciado em fevereiro ao mandato de deputado federal. No Brasil, autoridades como parlamentares somente podem ser investigadas e processadas perante o Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado. Quando o político deixa o cargo, o Judiciário tem de decidir se o inquérito ou o processo deve ser remetido para a Justiça de 1ª Instância.

Em uma manifestação recente ao tribunal, Janot defendeu que Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão. Treze dias depois do pedido de Janot, Azeredo renunciou ao mandato de deputado.