O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados no julgamento do mensalão.
Gurgel defende a tese de que esses recursos não teriam o poder de modificar o que foi decidido pelo Supremo e que, portanto, devem ser negados pelos ministros.
Ele analisou os chamados embargos de declaração que servem para esclarecer possíveis omissões, obscuridades e contradições do acórdão, documento que oficializa a decisão do STF sobre o caso. Normalmente, não modificam a decisão, mas o tribunal permite tal possibilidade em casos raros, quando tais problemas são tão graves ao ponto de prejudicar as conclusões dos ministros.
O parecer de Gurgel foi feito em um único documento, pois, segundo ele, o argumento é o mesmo para todos os pedidos feitos pelos réus. O procurador-geral teria até o dia 16 de maio para enviá-lo, mas preferiu se adiantar, o que pode antecipar o julgamento dos recursos.
Agora, basta que o ministro Joaquim Barbosa leve os embargos de declaração ao plenário, para que eles sejam julgados.
Até que isso ocorra, Gurgel poderá ainda enviar memoriais, detalhando alguns casos que julgar mais complexos. Esses documentos, no entanto, como não são atos processuais, não impedem que a análise dos recursos seja marcada.
Segundo o andamento processual da ação penal do mensalão, Barbosa enviou ao procurador os embargos de 23 réus.
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