Procurador sugere mudança na fiscalização da verba para cooperativas familiares

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, encaminhou na sexta-feira (5) representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recomendação para que seja alterado o procedimento de fiscalização do programa de repasse de verbas públicas destinadas às cooperativas agrícolas familiares.

Elias Rosa avalia que a forma como tem sido feito esse acompanhamento desses recursos, após saírem do Tesouro, permite a ação criminosa de cooperativas como a Coaf, instalada no município de Bebedouro, no interior de São Paulo.

A Coaf é apontada pela Operação Alba Branca como carro-chefe da quadrilha que fraudava merenda escolar a partir da inclusão de produtos agrícolas e suco de laranja superfaturados.

A Alba Branca, deflagrada em 19 de janeiro, descobriu suposto esquema de pagamento de propinas a prefeitos e servidores públicos - o valor repassado atingia entre 10% e até 20% do contrato. Pelo menos 22 administrações municipais estão sob suspeita.

A investigação está a cargo de Elias Rosa que, nesta sexta, 5, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado autorização para instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC) cujo alvo maior é o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Capez é citado na Alba Branca como suposto beneficiário de comissões sobre contratos da Coaf. O parlamentar nega veementemente ligação com o grupo da merenda.

O procurador-geral pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal do tucano e de mais onze investigados - entre os quais um assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e dois ex-assessores do deputado, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o ‘Meriva’.

Também são investigados o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin Fernando Padula e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do tucano Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, que caiu no grampo telefônico da força-tarefa do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil passando orientações sobre contratos da Coaf para o lobista da quadrilha Marcel Ferreira Júlio, que está foragido.

Padula rechaça envolvimento com a cooperativa e ‘Moita’ não respondeu ao contato da reportagem. Jéter, Licá e ‘Meriva’ não foram localizados.

O procurador-geral avalia que o esquema da Coaf se instalou em administrações municipais e também provavelmente em contratos da Educação estadual porque a fiscalização sobre os recursos federais repassados às cooperativas familiares é muito frágil.

A Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 (governo Luiz Inácio Lula da Silva), criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para fortalecer os assentamentos de terra. Ela determina que a União repasse recursos para Estados e municípios comprarem gêneros alimentícios.

O artigo 14 desta lei prevê que do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% da verba deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos de reforma agrária.

A aquisição, nesse caso, poderá ser realizada dispensando-se procedimento licitatório.