O procurador do Tribunal de Contas do Estado (TC) Gabriel Guy Legér entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar suspender o processo de eleição de um novo conselheiro do TC. A eleição foi convocada para ocupar a vaga aberta de Maurício Requião, que teve sua nomeação como conselheiro, em 2008, anulada pelo governador Beto Richa no último dia 5 de maio.
De acordo com Legér, que foi um dos 15 candidatos a se inscrever à vaga de Maurício Requião, o procedimento eleitoral deve ser anulado porque a Assembleia não teria respeitado os prazos legais para a inscrição e impugnação das candidaturas.
Outra alegação do procurador é de que a Assembleia estaria modificando irregularmente os procedimentos de sabatina dos candidatos e já manifestou interesse em realizar a escolha do novo conselheiro em sessão com voto aberto, quando as normas preveem votação secreta.
"O procedimento está sendo açodado, assim como foi o de 2008. E pode deixar brechas para ser contestado futuramente na Justiça. Um processo importante está sendo tratado como brincadeira. Todo dia tem uma surpresa", disse.
O mandado de segurança pede a reabertura do prazo de inscrição e de impugnação das candidaturas, com a definição das regras do processo. Solicita também que se considerem inscritos todos os candidatos atuais e os que já haviam inscrito em 2008. "Aquele processo também foi nulo e não por erro dos candidatos, mas sim por erro da Assembleia", disse.
O procurador também pediu a suspensão da eleição através de uma liminar. Porém, o desembargador Jonny de Jesus Campos Marques não aceitou o pedido e abriu prazo de dez dias para que a Procuradoria da Assembleia se manifeste. A assessoria da Assembleia disse que recebeu a notificação.
Enquanto isso, os trabalhos da Comissão Especial constituída na Assembleia sabatinou quatro candidatos à vaga de conselheiro do TC: o deputado Augustinho Zucchi (PDT), Edson Navarro Torres, Cláudio Augusto Canho e Carlos Henrique de Paula Santos.
Ofício
O procurador Legér também enviou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo providências para inibir a candidatura do atual procurador-geral do Estado, Ivan Lélis Bonilha, ao cargo de conselheiro.
Segundo o ofício enviado a OAB, Bonilha estaria praticando "advocacia administrativa em causa própria" uma vez que teria assinado, ao lado do governador Beto Richa, o decreto que anulou a indicação de Maurício Requião. A candidatura de Bonilha já sofreu uma contestação pelo mesmo motivo impetrada pelo também candidato Tarso Cabral Violin.
Procurado pela reportagem, Bonilha disse que não tomou conhecimento do ofício e do mandado de segurança e que "a questão está entregue às boas mãos do poder Judiciário".
As sabatinas serão retomadas nas próxima terça-feira e quarta-feira.
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