Favorável à recusa de registro ao PSD, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, abriu um procedimento administrativo para apurar suspeitas de que eleitores do interior de Tocantins teriam recebido cestas básicas em troca de assinaturas de apoio à criação do partido.
As supostas irregularidades foram reveladas por uma reportagem recente do jornal O Estado de S.Paulo. Uma gravação mostra depoimentos de eleitores afirmando que assinaram a lista e receberam cestas básicas. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (21) pelo Ministério Público, Sandra Cureau encaminhou o vídeo e o procedimento para a Procuradoria Regional Eleitoral em Tocantins.
Para disputar a eleição municipal de 2012, o PSD tem de conseguir o registro com pelo menos um ano de antecedência. Como a eleição será em 7 de outubro, o prazo termina daqui a duas semanas. O pedido de registro será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em data ainda não marcada.
Na opinião de Sandra Cureau, o processo tem uma série de irregularidades. Na terça-feira, ela disse que o partido tem apenas 220 mil assinaturas de apoio com autenticidade comprovada. Para criar uma legenda são necessárias pelo menos 482.894 assinaturas. Pela legislação eleitoral, o número mínimo de assinaturas tem de ser comprovado por certidões expedidas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
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