Procuradora critica preferência

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A contratação de funcionários sem concurso é prejudicial à profissionalização do serviço público. É o que prega a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ângela Cássia Costaldello. Para ela, a relação entre a quantidade de trabalhadores de carreira (214) e de comissionados (420) na Câmara Municipal de Curitiba é "incomum".

"O ideal é ter um quadro de funcionários concursados bem estruturado, apesar dos vereadores também terem garantido o direito de escolher alguns membros de confiança", diz. O que garante a profissionalização, segundo ela, é o fato de que o concursado passa por uma série de etapas que deveriam garantir a sua qualificação. "Há o estágio probatório, por exemplo, que serve para dizer se ele está apto ou não para seguir na função."

Ângela aponta que o investimento feito para contratar os comissionados poderia ser utilizado para a criação de um plano de cargos e salários. Ela também destaca que, de acordo com a Constituição, a nomeação de funcionários sem concurso deve limitar-se às funções de chefia, direção e assessoramento.

A opinião da procuradora-geral contrasta com a do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB). Derosso cita que os 23 cargos em comissão criados no ano passado são necessários principalmente para contratar profissionais com qualificação para tratar de mudanças na Lei Orgânica do município. "Precisamos deles nesse momento e estamos melhorando o perfil do que estamos buscando", justifica.