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Como você avalia a demora na promulgação da emenda que cria quatro Tribunais Regionais Federais?
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Paranaenses vão pressionar Renan pela promulgação
Parlamentares paranaenses prometem pressionar o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que promulgue a emenda que cria os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Histórico
Veja como se desenrolou a aprovação da PEC 544/02, que prevê a criação do TRF no Paraná e em mais três estados, e os obstáculos que a matéria encontra para ser promulgada:
Espera: Após quase uma década engavetada na Câmara dos Deputados, a PEC 544/02, que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRF) com sedes em Curitiba, Manaus, Belo Horizonte e Salvador , foi aprovada no dia 3 de abril pela Câmara dos Deputados.
Reivindicação: A criação dos TRFs é uma reivindicação histórica de entidades de juízes, advogados, empresários e de outros movimentos da sociedade civil, que fizeram mobilizações em todo o país pela aprovação da PEC.
Celeridade: Em média, uma apelação civil protocolada no TRF 4, em Porto Alegre, leva 218 dias para ser julgada. Uma apelação criminal demora ainda mais, 253 dias. Com a criação do TRF 6 com sede no Paraná e outros três novos tribunais, esse processo seria agilizado. Além disso, no ano passado, 32% dos processos que entraram no TRF 4 eram oriundos do Paraná. O novo tribunal desafogaria o TRF 4 e garantiria celeridade para causas procedentes do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Custo: Apesar de ter sido aprovada pelos deputados, a proposta não tem apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente do STF, Joaquim Barbosa, devido ao aumento de gastos públicos que irá gerar. Barbosa fala em R$ 8 bilhões. Por outro lado, entidades favoráveis à PEC calculam que o valor não passa de R$ 1 bilhão.
Promulgação: Como se trata de uma PEC, a medida está aguardando a promulgação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Informações não oficiais que circularam ontem, no entanto, afirmavam que ele vai barrar a proposta, sob o argumento de que houve falhas técnicas e jurídicas na tramitação da matéria. A manobra do peemedebista teria o aval do governo, que teme um desfalque orçamentário. Renan já havia anunciado, na semana passada, que a decisão de promulgar ficaria a cargo da Mesa Diretora do Senado, sinalizando estar contra a proposta.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) defendem a adoção de medidas judiciais para obrigar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) - um deles no Paraná. Discussões internas entre procuradores da República questionam a constitucionalidade da não promulgação da PEC, como tem defendido, reservadamente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sob a alegação de que o Congresso não pode criar gastos.
Como não há prazo limite para a promulgação de uma PEC, a estratégia de Renan será adotar justificativas técnicas para ganhar tempo perante as entidades que pressionam pela promulgação. Hoje, ele vai se reunir com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para discutir o assunto.
Ao mesmo tempo, grupos de procuradores alertam que representantes da classe ou parlamentares favoráveis à medida poderão entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança contra Renan Calheiros por ato omissivo. Argumentam que o presidente do Senado não tem poder discricionário para fazer sua vontade prevalecer sobre dois terços do Congresso, que foram favoráveis à aprovação da PEC.
Dizem ainda que a alegação de que o Congresso não pode criar mais despesas por meio de PEC justificativa que vem sendo usada por Renan é uma inverdade, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram criados da mesma maneira.
Aprovada no início do mês, a emenda constitucional cria tribunais com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional.
Estudos
Oficialmente, Renan vai alegar hoje, em reunião com as entidades, que ainda não tem decisão sobre o tema. Ele dirá que a proposta está sendo estudada pela área jurídica do Senado, para analisar uma suposta divergência no texto que impede que entre em vigor imediatamente.
Desde que assumiu o comando do Senado em fevereiro, Renan tenta melhorar sua imagem perante o público adotando medidas de corte de gastos e transparência. No caso dos tribunais, ele age em sintonia com o governo.
O presidente do Senado, que assumiu o cargo sob protestos, também tenta mostrar que está afinado com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Logo que a PEC foi aprovada, Barbosa chegou a criar constrangimento com representantes das associações de magistrados alegando que a criação de novos TRFs foi aprovada de forma "sorrateira".