A remuneração dos procuradores estaduais passará por alterações caso a Assembleia Legislativa do Paraná aprove um projeto de lei complementar de autoria do governo estadual. O projeto cancela remunerações adicionais, como gratificações e premiações, e transforma 57 cargos de comissão em funções específicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os novos salários serão fixados de acordo com normas do artigo 39 da Constituição Federal. A expectativa é economizar R$ 5,1 milhões até 2015.
A justificativa do projeto diz que a transformação dos cargos em comissão em funções reduz em mais de 60% as despesas desta natureza apesar de não dizer, especificamente, qual é o gasto atual e nem como a transição será feita. As funções serão indicadas pelo procurador-geral. A assessoria da PGE não soube informar se os atuais ocupantes destes cargos serão demitidos ou realocados com a mudança.
Outra explicação para a diminuição dos gastos, segundo a proposta, seria o estabelecimento de subsídio pré-fixado, sem adicionais, além da unificação das remunerações. Com a "colocação de freios no crescimento vegetativo da folha, em razão da extinção de adicionais por tempo de serviço (...), haverá economia real e concreta para os cofres públicos", diz o texto.
Os subsídios que serão aplicados aos procuradores passarão a vigorar em duas etapas, em 1º de maio de 2014 e de 2015. A partir de 2016, o subsídio passa a ser revisto como os salários dos demais servidores públicos. Assim, por exemplo, terá acréscimo de 7% a 8% sobre o subsídio o procurador que assumir cargo de chefia, por exemplo.
Caso os deputados aprovem o projeto de lei, ficam extintos os acréscimos de gratificações, prêmios e verba de representação dos procuradores, incluindo adicional por tempo de serviço e prêmios de produtividade. Ainda não há informação sobre quando a matéria será votada em plenário.
A reportagem tentou contato com a Associação dos Procuradores Públicos do Paraná, mas não obteve retorno até as 19 horas. Em nota publicada no site do governo nesta tarde, a presidente da associação, Eunice Scheer, diz que o governador foi "sensível" por reconhecer "anseios por segurança e estabilidade remuneratória".
Posse
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), durante a posse de Jozélia Nogueira como procuradora-geral do estado. Ela ocupa o cargo de Julio Zem, que se afastou alegando cansaço.
"Era uma necessidade que vinha desde a promulgação da Constituição, que determina que a carreira seja remunerada através de subsídios", explicou Zem, que participou da elaboração do projeto. Ele afirmou, também , que a a medida não traz aumento salarial aos procuradores "neste momento". "Mas trará mais transparência à remuneração e estabilidade, transformando-a em uma parcela única".