Na semana em que a Câmara dos Deputados tem prevista a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem em sua mesa a definição sobre um pedido de investigação da petista por participar das tentativas de “tumultuar” as investigações da Lava Jato. O grupo de trabalho do procurador-geral se debruça nos próximos dias sobre o que chamam de “arquitetura” da investigação. Com todo o material nas mãos, a palavra final será dada por Janot, que se manteve afastado do gabinete na última semana em licença médica.
A previsão é de que ainda nesta semana sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de inquérito com base na delação do ex-líder do governo Delcídio Amaral (sem partido-MS), que já estão em fase final na Procuradoria Geral da República (PGR).
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Leia a matéria completaProcuradores que trabalham com Janot veem indícios para pedir investigações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo. Delcídio citou nos depoimentos mais de 70 pessoas, com uma lista extensa de políticos. Nesta semana, devem ser encaminhados os pedidos de abertura de inquérito ou arquivamento de cada um dos 20 fatos separados pela PGR com base nos depoimentos.
Desde a delação do petista, procuradores já avaliam a possibilidade de um inquérito contra a presidente, o que ganhou força com o avanço da operação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chegada à PGR do material obtido nos grampos telefônicos.
Com relação à obstrução de investigações, a ideia é trazer para o campo criminal o parecer assinado pelo procurador-geral e encaminhado ao STF anteontem. Na peça, Janot diz que a nomeação de Lula para a Casa Civil por Dilma faz parte do “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato e vê no ato uma forma de “tumultuar” e atrasar a investigação. Por “coerência”, dizem fontes com acesso ao caso, a definição sobre o eventual inquérito de Dilma deve seguir a mesma premissa.
Para formarem o pedido de investigação, procuradores devem unir três materiais: a delação de Delcídio, as conversas por telefone interceptadas pela Lava Jato e as investigações em andamento sobre Lula. Na delação, Delcídio citou por exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Lula
Já as implicações sobre Lula podem ser cruciais para os desdobramentos criminais com relação a Dilma. Isso porque o crime de embaraço às investigações prevê a tentativa de atrapalhar apuração de infrações penais que envolvam organização criminosa. É necessário apontar, portanto, que há indícios de envolvimento de Lula em uma organização criminosa para enquadrar o ato da presidente de nomeação do petista no crime de obstrução. Por isso, o material sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, ambos supostamente pertencentes ao ex-presidente, serve de apoio à definição sobre Dilma.
Em março de 2015, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores. Pela Constituição, alegou o procurador, não cabe investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente. Esse tipo de preliminar, no entanto, já foi descartada na PGR no caso dos óbices à investigação.
O “cenário” das tentativas de obstrução é formado também por conversas laterais grampeadas que envolvem o Planalto, como diálogo em que o presidente do PT sugere ao então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um pedido de ajuda para evitar a prisão de Lula.
Independentemente da definição do plenário do Supremo sobre a validade da posse de Lula, o ex-presidente será investigado perante a Corte. Os procuradores suspeitam da prática de crimes pelo petista que têm conexão com investigações que envolvem pessoas com foro privilegiado. É o caso da suspeita, levantada por Delcídio, de que Lula seja o mandante de pagamentos à família de Nestor Cerveró para calar o ex-diretor da Petrobrás.
Em delação, Delcídio afirmou que Lula solicitou ajuda para o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, que estaria implicado nas delações de Cerveró e do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Delcídio seria responsável, segundo declarou aos investigadores, por intermediar o pagamento de valores à família do ex-diretor da Petrobrás com recursos de Bumlai. Lula prestou depoimento a procuradores da Lava Jato em Brasília na quinta-feira sobre o assunto.