Procuradoria cobra Delta e servidores por desvios em contrato da Funasa

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação de improbidade contra a empresa Delta Engenharia e três servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por irregularidades na execução de um contrato para prestação de serviços de manutenção predial, firmado em 2005.

Na ação cautelar, a Procuradoria pede o bloqueio de bens dos envolvidos e o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, que ultrapassa R$ 740 mil, em valores da época. O pedido foi parcialmente atendido pela Justiça.

Segundo o Ministério Público, apesar de o contrato ser regular e ter sido firmado após o devido procedimento licitatório, ao entrar na fase de execução dos serviços, houve um distanciamento do conteúdo acordado, gerando irregularidades que foram detectadas, inicialmente, em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O contrato firmado com a Delta previa o pagamento mensal de aproximadamente R$ 70 mil. Segundo auditoria da CGU, os gestores repassaram valores superiores ao contratado, totalizando o recebimento indevido de mais de R$ 740 mil pela empresa.

Outra ilegalidade praticada pelos gestores da Funasa seria a autorização para que a Delta executasse serviços não inclusos em seu termo contratual.

Além disso, os gestores teriam agido de maneira a sempre omitir a indicação de responsabilidade técnica na obra de reforma predial, assim como não emitiram termos de recebimento provisório e definitivo das obras realizadas. A reportagem não conseguiu contato com a Delta e a Funasa para comentar o assunto.