Barbosa determina fim do processo do mensalão para mais dois condenados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta segunda-feira (2) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para mais dois réus condenados no processo. Com a decisão, os mandados de prisão do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues poderão ser emitidos a qualquer momento.
Roberto Jefferson será submetido a perícia médica nesta quarta
O ex-presidente nacional do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson (RJ) será submetido a perícia médica nesta quarta-feira (4), às 8h30, no Hospital do Câncer, no Rio. Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal para cumprir a pena imposta no julgamento do mensalão em regime domiciliar.
Ele alega que precisa de cuidados médicos especiais em razão de um câncer de pâncreas. Em 2012, Jefferson foi submetido a uma cirurgia e ainda passa por tratamento contra a doença.
PT tentará impedir abertura de processo contra Genoino
O PT fará nesta terça-feira um enfrentamento direto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a abertura imediata de um processo de cassação contra o deputado José Genoino (PT-SP), preso desde o dia 15 de novembro por sua condenação no processo do mensalão. O partido quer a suspensão de qualquer procedimento disciplinar enquanto o deputado estiver de licença médica.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ex-presidente do PT José Genoino fique em prisão domiciliar por 90 dias. Para Janot, após esse período, o deputado licenciado deve ser novamente examinado por uma junta médica para avaliar a possibilidade de cumprimento do resto da pena num presídio.
Em seu parecer, Janot lembra que uma junta médica formada para avaliar Genoino entendeu que ele não possui cardiopatia grave. Apesar disso, o procurador destacou que "as condições de saúde que não configuram uma cardiopatia grave e, portanto, não impedem o servidor de exercer suas atividades laborais, muitas vezes não são suficientes para contraindicar sua permanência em estabelecimento prisional". Por isso, o procurador diz que cabe ao Estado dar "assistência e proteção à saúde do preso". Em sua avaliação, não será possível que Genoino receba tratamento adequado no regime semiaberto do complexo presidiário da Papuda.
Com o parecer de Janot, cabe agora ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, definir se irá mantê-lo fora do presídio ou se o enviará novamente à Papuda. Ele passou mal último dia 21 e foi autorizado a deixar a Papuda para passar por um tratamento no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF). Recebeu alta no dia 24 e desde então está na casa de um familiar.
Neste meio tempo, foi examinado por duas juntas médicas. Uma formada a pedido do STF, para avaliar se o deputado licenciado deve ser transferido para o regime de prisão domiciliar, e outra pela Câmara dos Deputados, que avalia se deve abrir processo de cassação do mandato de Genoino.Os laudos das duas juntas indicaram que ele não é portador de cardiopatia grave.
Kátia Rabello e Simone Vasconcelos são transferidas em Brasília
A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos foram transferidas na tarde de hoje para o Presídio Feminino do Distrito Federal, conhecido como Colmeia, localizado numa cidade satélite a cerca de 40 km de Brasília. A determinação para a transferência foi dada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal na última quinta-feira. Até então as duas estavam detidas no 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado dentro do complexo penitenciário da Papuda.
O despacho que tratou da transferência das duas condenadas foi o mesmo em que três juízes da VEP determinaram o fim de qualquer tratamento desigual concedido aos presos do mensalão.
No documento, além de pedir a transferência de Rabello e Vasconcelos para o presídio feminino, eles criticaram o fato dos condenados do mensalão receberem visitas fora dos dias e horários determinados para os demais presos. Também disseram que havia desigualdade relativa à alimentação dos detentos.
A transferência de Rabello e Vasconcelos aconteceu às 15h40 sob escoltada de agentes penitenciários e da Polícia Civil.
Deixe sua opinião