Eleição
Candidatos ao comando da PGR prometem execução imediata de penas
Folhapress
Os quatro candidatos a procurador-geral da República os subprocuradores-gerais Deborah Duprat, Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Sandra Cureau foram unânimes em afirmar que seguirão a mesma linha dos antecessores em relação ao processo do mensalão. Esgotados os recursos e transitado em julgado, eles pedirão a prisão imediata dos condenados para a execução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles participaram na tarde de ontem do primeiro debate antes da eleição para formar a lista tríplice que será enviada à presidente Dilma Rousseff.
Caso necessário, Duprat afirmou que irá pedir a execução "tão logo seja transitado em julgado" o mensalão. "Ressalto ainda a importância simbólica de sinalizar para a sociedade que poderosos podem ser presos."
"Vou agir de acordo com a minha convicção jurídica e pedirei a execução tão logo seja transitado em julgado", disse Wiecko.
Janot afirmou ser "consequência lógica" após fim de todas as possibilidades de recursos. Cureau completou dizendo que "evidentemente seguirá a mesma linha" adotada pelos antecessores.
A eleição ocorre no dia 17 de abril e a presidente Dilma tem até julho para escolher o nome da lista que irá chefiar o órgão acusador. Desde o governo do ex-presidente Lula, a lista tem sido respeitada, mas a presidente não é obrigada a segui-la.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu seis investigações preliminares para apurar denúncias feitas pelo publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do mensalão. A Procuradoria não informa quais são os crimes que estão sendo apurados, e também não deixa claro se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo das investigações.
Segundo a Procuradoria, a apuração é dirigida a fatos e não a pessoas. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, em setembro do ano passado, Marcos Valério acusou Lula de ter se beneficiado do esquema.
Seis procuradores vão participar das investigações. Se entenderem que os indícios são suficientes, podem abrir inquérito para aprofundar a apuração. No início deste ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, remeteu o caso ao Ministério Público em São Paulo. O depoimento também foi enviado ao Ministério Público de Minas antes de ser enviado à Procuradoria em Brasília.
Recursos
Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa, voltou a negar pedido de advogados que pretendiam ter mais tempo para a elaboração de recursos contra a condenação de réus. O ministro também negou acesso à cópia dos votos revisados antes da publicação oficial do resultado.O prazo para recurso previsto no Regimento Interno do tribunal é de cinco dias após a publicação do acórdão. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12, absolvidos.
O pedido recusado por Barbosa era assinado por advogados de renome, como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende ex-dirigentes do Banco Rural condenados no julgamento do mensalão. Também assinava a petição o advogado José Luís Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Na semana passada, Barbosa já havia negado pedidos semelhantes, feitos pelas defesas de José Dirceu e do publicitário Ramon Hollerbach. A defesa do publicitário entrou com um novo pedido para que Barbosa leve a discussão sobre a ampliação de prazo ao plenário. Sobre isso, não houve qualquer decisão.
Acórdão
Até a noite de ontem, o STF ainda não havia publicado oficialmente a decisão sobre o processo do mensalão. Com isso, descumpriu o prazo de publicação do acórdão, vencido na segunda-feira. Com o atraso, dificilmente os culpados iniciarão o cumprimento das penas em 2013, como previu Barbosa no início do ano. Além do ex-ministro José Dirceu, os deputados federais petistas José Genoino e João Paulo Cunha também estão entre os condenados.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”