A Procuradoria-Geral do Distrito Federal entregou na tarde desta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pela Corte para serem anexadas ao processo em que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede uma intervenção federal no DF. O pedido foi protocolado no último dia 11 em função dos desdobramentos do escândalo de distribuição de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
Em ofício de 53 páginas, a defesa do governo sustenta que não há necessidade de intervenção, sob o argumento de que a máquina distrital continua a funcionar normalmente. A peça cita que a estrutura administrativa não foi afetada pelo escândalo que envolve o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter tentado obstruir as investigações da Polícia Federal.
"Os serviços públicos, é bem de registrar, continuam a ser oferecidos com presteza e a continuidade habituais, comprovando que a crise política, conquanto de inegável gravidade, somente atingiu órgãos inseridos no plano eminentemente político e apresenta-se inapta para prejudicar o funcionamento do sistema administrativo periférico", diz o texto.
"No território distrital, com efeito, não tomou lugar qualquer sorte de convulsão administrativa ou comprometimento da prestação dos serviços públicos essenciais ao bem-estar da população, tampouco foram afetados quaisquer serviços prestados aos poderes federais sediados em Brasília", completa a defesa do DF.
Intervenção
Em entrevista nesta segunda-feira, Roberto Gurgel voltou a defender a intervenção. Para ele, essa é a única solução imediata para o DF. "A intervenção é um instrumento muito pouco usado, o Supremo costuma negar, mas o MP está fazendo seu papel. A intervenção na verdade não afeta a vida do cidadão, o que se pretende é que as instituições do DF voltem a funcionar como numa democracia, o que não acontece hoje", disse.
O Supremo ainda não tem data definida para julgar o pedido de intervenção federal no DF. Caso o pedido seja deferido, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor.
O escândalo de corrupção em Brasília veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, seu vice, deputados distritais, empresários e membros do governo.
O STF informou que o procurador-geral enviou um ofício à Suprema Corte em que esclarece que o pedido de intervenção abrange não só o Poder Executivo do DF, mas também o Poder Legislativo. "Na verdade, a situação do DF hoje é de uma falência das instituições, do seu Poder Executivo e de seu Poder Legislativo, que não se encontram em condições de exercer adequadamente as suas atribuições e missões constitucionais", destacou o procurador em entrevista.