A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas ajuizou ação na tarde desta quinta-feira (18) pedindo a cassação do diploma do governador eleito do Estado, Fernando Pimentel (PT), e do seu vice, Antônio Andrade (PMDB), além da inelegibilidade deles. A motivação do pedido está sustentada na reprovação das contas do governador eleito pela Justiça Eleitoral, na semana passada. Por 4 votos a 2, os juízes rejeitaram as contas e aplicaram multa de R$ 50,8 milhões.
A Justiça entendeu como erro insanável o fato de a campanha ter excedido em R$ 10,17 milhões os gastos eleitorais para governador -- o valor informado era de R$ 41 milhões. Por esse motivo, o TRE reprovou as contas do petista e aplicou a multa que, conforme a lei, deve ser cinco vezes o valor da irregularidade. A reprovação não impede a diplomação do governador eleito, marcada para o final da tarde desta sexta-feira (19). Mas não o exime de sofrer ações judiciais pedindo a sua cassação e inelegibilidade, como já ocorreu.
Na ação, o procurador regional eleitoral Patrick Salgado afirma que a campanha de Pimentel praticou "inaceitável abuso de poder econômico" ao superar o limite de gastos apresentado e adotado "método dúbio de realização de despesas". A campanha de Pimentel alega, por sua vez, que as despesas ficaram em R$ 41,1 milhões, já que os R$ 10,17 milhões alegados como excedente não seriam gastos, mas transferências para o comitê financeiro único do PT.
E, segundo a campanha, esses valores não poderiam ser considerados novas despesas. A Procuradoria apontou como "incompreensível método de realização de despesa" o fato de o comitê único também ter transferido recursos para o candidato. O recurso de Pimentel foi apresentado no próprio TRE. Em caso de nova derrota, ainda restará o recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PSDB-MG, derrotado pelo petista na eleição, já havia feito representação com pedido para que Pimentel não fosse diplomado nesta sexta, mas o TRE negou a liminar nesta quarta-feira (17). A assessoria de Pimentel informou que não há comentários a fazer sobre o novo pedido levado à Justiça.
- Depois de nove dias internado, Youssef volta à carceragem da PF
- Roseana Sarney receberá pensão vitalícia de R$ 24 mil no Maranhão
- Empresas investigadas na Lava Jato fazem acordo de leniência com MPF
- Sarney diz que se arrepende de ter voltado ao Congresso após deixar Presidência
- Governo quer lotar posse para mostrar força de Dilma
Deixe sua opinião