Procuradoria faz busca e apreensão em Congonhas e Cumbica

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O Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal (PF) fazem, desde o início desta terça-feira (7), uma operação de busca e apreensão nos departamentos de controle de tráfego aéreo de Guarulhos (Cumbica) e São Paulo (Congonhas). A operação também é realizada no Centro Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), de Brasília.

Segundo nota divulgada pelo MPF, o objetivo é coletar informações sobre possíveis falhas e acidentes, para "avaliar os riscos aos quais estão expostos os passageiros e tripulantes de aeronaves". Ainda de acordo com a nota, depois que os documentos forem apreendidos, eles serão analisados por peritos.

Veja a íntegra da nota

"O Ministério Público Federal coordena neste momento operação de busca e apreensão simultânea no Centro Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), de Brasília, bem como nos departamentos de controle de tráfego aéreo de Guarulhos (Cumbica) e São Paulo (Congonhas). O objetivo das buscas é garantir a apreensão dos registros de ocorrências, os quais contêm informações sobre as falhas no controle de tráfego aéreo, o que permitirá avaliar os riscos aos quais estão expostos os passageiros e tripulantes de aeronaves.

As informações são necessárias para instruir procedimento administrativo nº 1.34.006.000333/2006-49, presidido pelo procurador da República em Guarulhos Matheus Baraldi Magnani, que apura a segurança do sistema de controle de tráfego aéreo no país. A investigação visa, futuramente, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública destinada a corrigir as obsolescências do sistema.

No curso do procedimento, o MPF ouviu vários especialistas e apurou que, embora o sistema de controle de tráfego aéreo tenha sido bem implantado no Brasil, ele passa hoje por um sucateamento decorrente da falta de investimentos durante longo período.

"Apesar de prestarem um serviço público, os órgãos do Ministério da Defesa retém estas informações de uma forma não condizente com o Estado Democrático de Direito", afirmou o procurador Magnani. "Hoje não é possível saber qual a gravidade, a freqüência das falhas. Somente com essas informações será possível avaliar e melhorar o sistema de tráfego aéreo", afirmou. Após a apreensão, o MPF requisitará peritos e começará a análise do material apreendido.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos. Segundo a decisão, o direito à vida e à segurança são direitos fundamentais e o sigilo sobre as informações de acidentes não podem se sobrepor a esses direitos.

"À luz dos elementos probatórios colhidos e, considerando-se que o processo é um instrumento para a realização do direitos, não se pode deixar ao desabrigo, ante a catástrofe que assomou o Brasil, o direito à vida e à segurança, notadamente no que pertine aos familiares das vítimas que merecem o mais profundo respeito da sociedade", afirmou a juíza na decisão.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas por policiais designados pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília."