Procuradoria pede 1 mês para analisar caso de Anibeli Neto

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A procuradoria da Assembleia Legislativa do Paraná pediu prazo de um mês, até o dia 10 de março, para apresentar pareceres a respeito da situação funcional de servidores que foram efetivados na Casa sem ter prestado concurso público. Um dos casos que está sob análise é o do recém-empossado deputado estadual Antonio Anibeli Neto (PMDB), que é servidor da Casa e foi efetivado em 1991 sem concurso.

Anteontem, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), havia dado prazo de 24 horas para a procuradoria se manifestar a respeito da efetivação de Anibeli Neto. "Como o ato não é da presidência, e sim da legislação, precisamos detalhar os processos e analisar todas as leis específicas que tratam do tema, consultando inclusive o Tribunal de Contas, para nos certificarmos do quadro", justificou o procurador-geral da Casa, Luiz Carlos Caldas.

No total, a procuradoria irá verificar a efetivação de 127 servidores que, de acordo com um levantamento da RPC TV, não prestaram concurso público para ter direito à estabilidade e a outras garantias constitucionais, conforme determina a Constituição de 1988.