Procuradoria pede cassação de mandato de Geraldo Alckmin

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São Paulo - A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo protocolou ações no Tribunal Regional Eleitoral com o objetivo de cassar o mandato de 17 candidatos de São Paulo nas eleições 2010, incluindo o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu vice, Guilherme Afif Domingos (DEM). O Ministério Público alega "possíveis irregularidades na captação de recursos eleitorais".

Além do governador e de seu vice, também são alvo o ex-tesoureiro da campanha a presidente de Dilma Rousseff, o deputado federal eleito José de Fillipi Júnior (PT), o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e os deputados federais do PT Janete Pietá, Cândido Vaccarezza e Carlos Zarattini.

As ações têm como fundamento a captação ilegal de dinheiro para as campanhas. Os recursos teriam sido doados por empresas que não poderia financiar políticos.

No caso de Alckmin, a procuradoria sustenta que ele, por intermédio do Comitê Financeiro do PSDB, recebeu R$ 700 mil da empresa UTC Engenharia S/A, "concessionária do serviço público de exploração de petróleo e gás natural, considerada fonte vedada". Segundo o órgão, o artigo 24 da Lei 9.504/97 reconhece como fonte vedada "o concessionário e permissionário de serviço público". "Resta patente que a UTC é uma empresa concessionária de serviço público. Tratando-se de fonte vedada resta demonstrada a arrecadação ilícita de recursos a ensejar a investigação judicial, atraindo a aplicação da sanção de cassação do mandato", diz uma das representações.

Alckmin preferiu não comentar as ações e a doação de R$ 700 mil da UTC Engenharia e orientou a reportagem a procurar o PSDB de São Paulo. A assessoria jurídica do PSDB paulista, responsável pelo comitê financeiro que recebeu as doações supostamente ilegais, informou que ainda não foi notificada das ações e que, quando conhecer a "íntegra dos questionamentos", irá apresentar sua defesa.