Procuradoria rejeita seis pedidos de impeachment de Arruda

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A procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou seis dos oito pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) impetrados nesta semana. Os dois pedidos aceitos foram os feitos pelo advogado Evilázio Santos e pelo ex-deputado do Chico Vigilante (PT), que pede também o impedimento do vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Dos pedidos rejeitados, cinco foram feitos por entidades ou partidos políticos. Segundo a procuradoria, a legislação federal diz que apenas "cidadão" (pessoa física) pode entrar com pedido de impeachment. O outro pedido rejeitado requisitava o impeachment do vice-governador, mas sem fundamentar a razão, informou a procuradoria.

Os pedidos do deputado Chico Vigilante, que acabou aceito porque fundamentava contra a continuidade de Paulo Octávio no cargo, e do PSB, que terminou rejeitado por ter sido feito por partido político, nem chegaram a ser lidos em plenário. Segundo a assessoria do presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), os pedidos não precisam ser lidos pela mesa diretora para serem encaminhados para a procuradoria.

Os pedidos aceitos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde, se tiver três dos cinco votos, segue para o plenário. Se houver 16 votos em plenário pelo afastamento, Arruda deve deixar o cargo imediatamente. A análise dos pedidos de impeachment de Arruda pode ser suspensa caso o governador renuncie antes da instalação de algum dos processos. Se houver renúncia após uma possível aprovação, o processo continua correndo.