Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo abertura de novo inquérito para investigar ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria Geral da República afirmou que “há indícios suficientes” de que o dinheiro encontrado nas contas no exterior atribuídas ao deputado e familiares “são produto de crime”.
A Procuradoria pediu que o Supremo determine o bloqueio e o sequestro desses recursos que, segundo investigadores, têm origem em propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011, sendo que a verba foi utilizada para pagar despesas pessoais da família Cunha.
A medida foi requisitada porque, como o Ministério Público suíço transferiu as investigações sobre o congressista para o Brasil, há risco de desbloqueio dos recursos no exterior, o que permitiria a retomada de transações.
O Ministério Público da Suíça chegou a bloquear 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões). O STF ainda não divulgou a posição do ministro Teori Zavascki, relator do caso, sobre a demanda da PGR.
Para o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, que pediu a nova investigação de Cunha, “há indícios suficientes de que as contas no exterior não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, são produto de crime”.
Para a Procuradoria, o envio e manutenção de dinheiro no exterior obtido mediante crime contra o Sistema Financeiro Nacional, praticada por organização criminosa representa comportamento para ocultar e dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade de valores, a configurar o crime de lavagem de dinheiro.
O MP aponta ainda a evolução patrimonial de 214% de Eduardo Cunha entre os anos de 2002 e 2014. Atualmente, o patrimônio declarado dele é de R$ 1,6 milhão, conforme suas declarações de patrimônio à Justiça Eleitoral. Em 2002, o valor declarado era de R$ 525.768,00. De acordo com a Procuradoria, o patrimônio estimado do deputado, à época da abertura da conta, era de aproximadamente US$ 16 milhões (R$ 60,8 mi).
Para a Procuradoria, em relação à titularidade das contas objeto da transferência de processo por parte da Suíça, não há a menor dúvida de sua vinculação com Eduardo Cunha e Cláudia Cruz.
“Há cópias de passaportes inclusive diplomáticos do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, diz.
Nova linha
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki autorizou na noite desta quinta-feira (15) a abertura de novo inquérito para investigar o presidente da Câmara, sua mulher e uma filha. Eles serão investigados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A nova investigação foi motivada por esse dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria Geral da República indicando que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou as contas secretas, pagando despesas pessoais.
Cunha já é alvo de um inquérito que investiga suas ligações com os desvios da Petrobras. Janot ofereceu denúncia contra Cunha sob a suspeita de que ele cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo sido beneficiado com US$ 5 milhões em propina.
A acusação do lobista Júlio Camargo é de que o peemedebista recebeu dinheiro de recursos desviados de contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Sigilo
A defesa do presidente da Câmara entrou com pedido no STF para manter as informações enviadas pela Suíça sob sigilo. Teori ainda vai avaliar.
Cunha voltou a se recusar a comentar em detalhes as acusações, afirmando que seus advogados vão se pronunciar no devido tempo. “Prefiro que tenha as coisas às claras. Não vejo como nenhum problema, vejo como solução”, afirmou, se referindo à possibilidade de que os documentos venham a público.
O peemedebista vem afirmando que as investigações são políticas, com vazamentos que teriam o intuito de desmoralizá-lo.
“Quinta-feira já é o dia normal que tem alguma coisa divulgada em relação a mim, então toda quinta eu espero alguma coisa”, afirmou.
Mais cedo, Cunha havia dito que apresentaria sua defesa apenas quando notificado pelo Conselho de Ética sobre o processo que pede a cassação do seu mandato, protocolado na terça (13) pelo PSol e pela Rede Sustentabilidade.