O que não se pode é impedir a Assembleia Legislativa de exercer o seu papel. É isso que vamos garantir. Queremos assegurar que os deputados possam fazer o seu trabalho.”
Estamos assistindo a uma conduta combinada entre Executivo e Legislativo – reforçada pelo Judiciário – de quebra do Estado Democrático de Direito. Infelizmente, estamos de volta à ditadura.”
Reunião com a PM
Representantes da APP e da CUT farão uma reunião nesta segunda (27) com o comando da PM. A intenção, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, é detalhar a ação policial a fim de garantir a votação na Assembleia. Segundo a pasta, não haverá cerco ao Centro Cívico ou isolamento do bairro nesta segunda. A ação da PM vai consistir no controle do trânsito e um cerco no perímetro da Assembleia Legislativa. De acordo com a secretaria, a intenção é “evitar qualquer tipo de contratempo com os manifestantes”.
Saúde avalia greve
Assim como os professores, os servidores da saúde podem entrar em greve . Uma assembleia da categoria está marcada para esta terça-feira (28), em Curitiba, quando os funcionários da área vão definir se cruzam os braços em protesto contra as medidas do governo para mudanças na Paranaprevidência. Já nesta segunda-feira (27), cerca de 400 profissionais do setor vão se reunir em frente à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a não aprovarem o projeto. “A categoria está bastante indignada porque os calotes do governo continuam”, disse a presidente do Sindsaúde, Elaine Rodella.
As primeiras caravanas de professores da rede estadual de ensino devem começar a chegar ao Centro Cívico, em Curitiba, por volta das 7 horas desta segunda-feira (27). No primeiro dia da nova greve da categoria, 5 mil docentes devem protestar contra o projeto do governo do estado que reforma a Paranaprevidência. Lá, encontrarão centenas de policiais militares cercando o prédio da Assembleia Legislativa e os arredores, para garantir que os deputados “cumpram o seu papel de aprovar ou não” a proposta.
Desde o último sábado, 1.120 policiais de todo o estado estão de prontidão para assegurar que a Assembleia vote o projeto ao longo desta semana. No dia anterior, uma liminar concedida pelo juiz Eduardo Lourenço Bana, do Tribunal de Justiça do Paraná, proibiu o sindicato dos professores (APP-Sindicato) de ocupar o prédio do Legislativo e assegurou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão. Em caso de nova invasão, os servidores terão que pagar multa diária de R$ 100 mil, e a decisão judicial será convertida em reintegração de posse.
Apesar de a liminar não proibir o acesso ao prédio por parte de cidadãos comuns, a tendência é que todas as sessões plenárias desta semana sejam realizadas com as galerias vazias. As votações devem ser acompanhadas apenas pela imprensa e por funcionários que auxiliam o trabalho dos deputados.
Queda de braço
Desde que a informação do cerco à Assembleia tornou-se pública, o Executivo tem dito que, embora seja o autor do projeto de lei motivo da discussão, está apenas cumprindo a liminar para garantir a votação. “O que não se pode é impedir a Assembleia de exercer o seu papel. É isso que vamos garantir”, afirmou o secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra.
Questionado, ele não confirmou detalhes da ação policial nem qual será o custo da operação. Mas fez questão de ressaltar que os professores que aderirem à greve terão as faltas descontadas do salário.
Já o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, rebateu que as medidas do Executivo são, na verdade, uma forma de pressionar e intimidar o funcionalismo público. Segundo ele, a categoria vai tentar acampar em frente à Assembleia. Caso não seja possível, os professores irão se concentrar na Praça 19 de Dezembro, a algumas quadras do prédio do Legislativo.
“Eles estão tentando colocar o medo nas pessoas com essa ideia de circo policialesco e de repressão”, criticou. “Estamos assistindo a uma conduta combinada entre Executivo e Legislativo – reforçada pelo Judiciário – de quebra do Estado Democrático de Direito. Infelizmente, estamos de volta à ditadura.”
Aulas paradas
A recomendação da APP aos professores é que eles compareçam às escolas normalmente nesta segunda-feira. Segundo Leão, os docentes irão conversar com os estudantes e explicar os motivos da retomada da greve. “Queremos dialogar com os alunos e as famílias e pedir paciência mais uma vez, já que o governador não honrou o acordo que tinha conosco.”
No total, 2,1 mil escolas ficarão sem aulas, afetando 950 mil estudantes.
Semana decisiva
Veja como deve ser a tramitação na Assembleia Legislativa do polêmico projeto de reforma da Paranaprevidência:
Segunda-feira
Vitória garantida
A proposta será votada em primeira discussão, quando se analisa a constitucionalidade da medida. Não há questionamentos quanto a isso, uma vez que é prerrogativa do Executivo propor esse tipo de mudança.
Terça-feira
Retorno à CCJ
A matéria vai para segunda discussão em plenário, para análise do mérito da proposta. Como já são esperadas diversas emendas – e não existe mais o artifício da comissão geral –, o texto terá de voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Quarta-feira
Dia D
Uma reunião extraordinária da CCJ deve ocorrer às 13h30. Logo em seguida, a partir das 14h30, o projeto volta para o plenário em segunda votação. Essa será a batalha principal em torno da proposta.
Sessões extraordinárias
Caso queiram acelerar a aprovação definitiva da matéria, os deputados podem realizar até duas sessões extraordinárias. Uma para análise em terceira discussão, quando são votadas as emendas; e outra para votação em redação final, que é apenas uma formalidade para redigir a versão final do texto com as alterações aprovadas.
Sanção governamental
Há possibilidade de essas duas votações ocorrerem apenas na quinta-feira. Assim que forem concluídas, o projeto fica pronto para ser enviado à sanção governamental.