Memória
Passagens e polêmicas que marcaram a gestão de Gleisi Hoffmann na Casa Civil:
Licitações
Em setembro de 2011, Gleisi assumiu o primeiro papel de articulação política ao defender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O novo modelo de licitações havia nascido, na época, como uma tentativa de agilizar a execução das obras públicas para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. Depois, passou a ser utilizado para outros empreendimentos do governo. Além de acelerar as concorrências, o RDC tem o objetivo de eliminar os aditivos contratuais, um dos maiores motivos para o aumento final de custo das obras. A aplicação do novo modelo, contudo, vem gerando dificuldades. A licitação da segunda ponte ligando Brasil e Paraguai, por exemplo, acabou sem interessados.
Demarcação de áreas indígenas
A partir de 2013, Gleisi passou a encabeçar as discussões sobre mudanças nas regras de demarcação de reservas indígenas. Atualmente, os limites são definidos pela Fundação Nacional do Índio. Com o aumento de conflitos entre fazendeiros e índios a partir de maio, o governo começou a debater a ideia de incluir outros órgãos nessa definição, como os ministérios da Agricultura, Cidades e Desenvolvimento Agrário. Partiu de Gleisi a determinação para a Funai suspender os estudos sobre novas demarcações. A decisão, apoiada por ruralistas, gerou reações do movimento indígena: em outubro, cerca de 1,5 mil índios promoveram um "enterro simbólico" de Gleisi no gramado em frente ao Congresso.
Apaes
Em agosto de 2013, Gleisi foi envolvida em uma polêmica sobre uma mudança discutida no projeto do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado, que retiraria recursos das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Uma parte do texto discute a universalização do atendimento a estudantes com deficiência na rede regular de ensino. Vários sites divulgaram a informação de que a ministra estaria trabalhando pelo fechamento das Apaes. Gleisi recorreu à Justiça e conseguiu um direito de resposta no site Ucho.info sobre o caso. A ministra também acabou sendo defendida no caso pela Federação Nacional das Apaes.
Caso Gaievski
Indicado por Gleisi para trabalhar como assessor especial da Casa Civil, o ex-prefeito de Realeza, no Sudoeste do Paraná, Eduardo Gaievski foi preso em agosto por denúncias de estupro de menores e favorecimento de prostituição. Em nota divulgada na época, a Casa Civil informou que Gaievski havia sido contratado, em janeiro, para acompanhar programas do governo federal que envolvem parcerias com os municípios. Segundo o ministério, Gaiveski passou por todas as pesquisas de antecedentes exigidas para a contratação de funcionários públicos federais, mas não foram detectadas as informações da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Foz do Iguaçu. A nota também apresentava uma citação de Gleisi, na qual afirma que as "acusações são da mais alta gravidade e têm que ser apuradas levando-se às últimas consequências".
Enquanto a presidente Dilma Rousseff saiu da Casa Civil em 2010 com o rótulo de "mãe" do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Gleisi Hoffmann vai deixar o ministério nas próximas semanas com a marca do pacote de concessões do governo federal. A gestão do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012 com a promessa de injetar mais R$ 200 bilhões na infraestrutura brasileira durante as próximas quatro décadas, foi o maior desafio da paranaense ao longo de 32 meses no cargo.
Tratado internamente no governo como "irmão privado" do PAC, o PIL se divide em projetos para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Com dificuldades para deslanchar, é alvo de críticas do mercado e chegou a ser apontado pelo senador e pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, como o "maior plano de privatizações da história brasileira".
O primeiro passo do programa, em agosto de 2012, previu as concessões de 7 mil quilômetros de rodovias e mais 11 mil de ferrovias, com investimentos estimados de R$ 46 bilhões e R$ 99,6 bilhões, respectivamente. Até agora, quatro leilões de rodovias, que compreendem 3.311 quilômetros de estradas, foram realizados - das BRs-050 (GO/MG), 060-153-262 (DF/GO/MG) e dois trechos da 163 (MT/MS). O deságio da tarifa-base dos pedágios oferecidos pelos vencedores dos leilões variou entre 42,38% e 52,74%.
A área mais incipiente é a de ferrovias, ainda em fase de estudos e ajustes legais. Também foi o primeiro item do PIL a gerar polêmica no Paraná o estado ficou de fora das concessões ferroviárias.
A primeira versão do pacote apresentado pelo governo não contemplava a conexão do porto de Paranaguá com o projeto dos novos ramais que terão ligação com São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Após uma série de polêmicas, Gleisi se reuniu com representantes do estado e esclareceu que estava prevista a inclusão dos trechos que ligam Maracaju (MS) à Lapa e a Paranaguá.
O plano para os portos gerou um novo imbróglio com Paranaguá, em 2013. No dia 26 de setembro, a ministra anunciou que o programa de arrendamentos para o porto paranaense previa R$ 2,6 bilhões em investimentos até o ano de 2019. Um dia depois, a Secretaria dos Portos apresentou um plano em Curitiba com R$ 1 bilhão a menos, retirando a proposta de construção de um novo terminal de contêineres o item foi retirado em definitivo no mês passado.
Além disso, permanece o impasse em torno do método de arrendamento. Apoiado por diversas entidades estaduais, o governo do estado defende um estudo com 25 áreas arrendadas, contra 10 do projeto do governo federal. Antes, o pacote para o porto de Santos (SP) também gerou embates.
Por último, o PIL para a área de aeroportos, lançado em dezembro do ano passado, avançou com os leilões do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte ambos realizados no mês passado. No primeiro, a oferta vencedora da Odebrecht, de R$ 19 bilhões, representou um ágio no plano de investimentos de 294%. No segundo, a CCR venceu com uma oferta de R$ 1,82 bilhão (ágio de 66%). O programa também estima R$ 7,3 bilhões em investimentos para aeroportos regionais.
Subsídios e gestão de programa são alvo de contestações
O programa de concessões do governo Dilma Rousseff desperta opiniões divergentes de especialistas em gestão pública. Há questionamentos sobre a dificuldade de setores do PT em trabalhar com a iniciativa privada e sobre os subsídios oferecidos pelo Estado.
"O primeiro problema é o de governança interna desse processo, não há uma coordenação nítida", diz o economista Cláudio Frischtak, presidente da InterB Consultoria Internacional de Negócios e da International Growth Center. Segundo ele, nunca ficou claro quem realmente comanda o PIL se é a Casa Civil de Gleisi Hoffmann, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), dirigida por Bernardo Figueiredo, ou o Ministério dos Transportes, que tem César Borges como terceiro ministro desde 2011.
Frischtak faz diferentes avaliações das áreas envolvidas nas concessões. "As concessões dos aeroportos aconteceram, mas sob um modelo distorcido, enquanto das ferrovias e portos nada saiu do papel. Não era necessário manter o Estado como parceiro nos aeroportos, exposto à necessidade de aporte de bilhões de reais. O caso das rodovias parece o mais bem resolvido, mas só porque o governo deixou de espremer a iniciativa privada."
Professor do programa de mestrado em Planejamento e Governança Pública da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Antonio Gonçalves Oliveira destaca que o governo está passando por um processo de "aprendizado", considerado positivo. "Embora existam críticas, o governo parece disposto a ir corrigindo alguns rumos. Isso está visível na questão dos aeroportos, em que os editais foram melhorados", cita Oliveira.
Para o professor, essa é uma ação que independe de ideologia política. "É uma questão de desenvolvimento do Estado. Não tem como um governo tomar conta de tudo em um regime republicano como o nosso", conclui.
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