Programa do leite é o 1.º a ser “eternizado” por Requião

• 0

Os próximos governadores do Paraná serão obrigados a manter o programa Leite das Crianças, que prevê a distribuição gratuita pelo Executivo de leite integral para crianças de 6 a 36 meses de idade. O projeto foi sancionado pelo governador Roberto Requião (PMDB) e agora é lei estadual (n.º 16.385). O Leite das Crianças é o primeiro de uma série de programas de Requião que devem se tornar herança obrigatória para os sucessores, como o Luz Fraterna e a tarifa social da Sanepar.

Pela nova lei, o programa Leite das Crianças deve continuar distribuindo dois litros de leite a cada família com renda média de até meio salário mínimo regional per capita.

O autor do projeto, Neivo Be­­­raldin (PDT), diz que o programa já atende 160 mil pessoas por mês e não pode parar com o fim do mandato de Requião. "Se não olharmos para essa gente mais pobre que precisa de um litro de leite, para que serve o Estado? Se faltar leite, as mães não têm onde pedir socorro", justificou.

Pacote

A proposta vem na esteira de um pa­­­cote de medidas do governo e dos próprios deputados que constitucionalizam outros programas em andamento no estado, como o Luz Fraterna da Copel e a tarifa so­­­cial da Sanepar.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que eterniza o Luz Fraterna e a tarifa social já foi aprovada por unanimidade pelos de­­pu­­­tados. Como se trata de uma PEC, não precisa passar pela sanção do governador. Depende apenas da promulgação pela mesa executiva da Assembleia – o que ainda não ocorreu.

A emenda, de autoria de Elton Wel­­­­­ter (PT), obriga que os próximos governos continuem dando isen­­­ção da tarifa de luz para famílias de baixa renda com consumo de 100 quilowatts por mês. Atual­­­mente, o programa Luz Fraterna atende 251 mil famílias. A mesma PEC prevê que pessoas po­­­bres, que gastem até 10 mil litros por mês, paguem no máximo R$ 5,00 de conta de água e R$ 2,50 do serviço de esgoto. Para Welter, a ideia não é ditar a linha de ação dos próximos governos, mas garantir a política continuada de inclusão social.

Tramita ainda na Assembleia uma outra PEC, de autoria do go­­­ver­­nador Requião, que obriga a ini­­­ciativa privada a tornar permanente o reajuste anual, acima da inflação, do salário mínimo regional. A PEC fixa critérios para o cálculo do porcentual do aumento, que seria a variação do Produto Interno Bruto do estado referente a dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.

Até agora, os projetos que passaram pelo plenário foram aprovados por unanimidade, sem nenhuma discussão. Mas alguns deputados já começam a se posicionar con­­­­tra a transformação dos progra­­­­mas em leis. "O Requião quer continuar governando mesmo depois de deixar o governo", disse o líder da oposição, Élio Rusch (DEM). O deputado está concluindo um le­­­vantamento de todos os programas que Requião extinguiu quando assumiu o cargo. "Ele acabou com programas premiados do (ex-governador) Jaime Lerner, mas ago­­­ra quer obrigar os sucessores a engolir os seus."