Proibição de o MP investigar recebe críticas

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A possível proibição de os Ministérios Públicos (MPs) de todo o país fazerem investigações – tema que deve ser julgado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – já está provocando a mobilização de procuradores e promotores. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, contrário à proibição, diz que se o MP for impedido de fazer investigações, a tendência será a de não se conseguir punir os criminosos.

"Há determinados tipos de crimes que, se não forem investigados pelo Ministério Público, será difícil conseguir punir o criminoso", diz Olympio, que comanda o MP do Paraná. "Se acabarem as investigações, a consequência é continuar permitindo a impunidade."

O poder de investigação do MP deverá ser julgado pelo STF porque a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, contestando esse tipo de atividade do MP. Para a Adepol, a Constituição brasileira permite que apenas as polícias possam fazer investigações. Ao Ministério Público, isso seria vedado – a não ser que trabalhasse em conjunto com a polícia.

O procurador Olympio diz que a proibição para o MP investigar abriria brechas para deixar determinados tipos de delito impunes. Um desses crimes, segundo ele, seria justamente aqueles cometidos por policiais. Para o procurador, um órgão independente das polícias, como o MP, tem mais capacidade de investigar policiais.

Olympio inclui ainda na lista de crimes que podem ficar impunes aqueles praticados por agentes públicos e por grandes fraudadores do Fisco, assim como delitos econômico-financeiros. Nessas áreas, o MP se especializou mais do que a polícia. Ele explica que a estrutura da polícia é eficaz para combater a criminalidade convencional. "Mas há um outro tipo de criminalidade mais sofisticada, que precisa da atuação de especialistas e auditores que deem suporte técnico. O Ministério Público é o órgão que está preparado para atuar contra esse tipo de criminalidade."

Apesar dos argumentos a favor do poder investigatório do MP, há indícios de que o STF deva, se não proibir, ao menos restringir as investigações do Ministério Público. Em novembro, o presidente do Supremo STF, Gilmar Mendes, criticou setores do MP que estariam fazendo investigações sigilosas – o que não seria compatível com o estado de direito.

As críticas de Mendes foram, em seguida, corroboradas pela também ministra do STF Ellen Gracie. Em visita a Curitiba em dezembro, ela afirmou que as investigações do MP são uma preocupação de todo o Supremo e que qualquer excesso deve ser evitado.

Para o procurador-geral Olympio de Sá Sotto Maior, as críticas ao MP são infundadas. "As reclamações sobre as investigações do Ministério Público são totalmente improcedentes, até porque diversos órgãos fazem isso. O Poder Legislativo tem a capacidade de investigar, assim como o Executivo, através de órgãos como a Receita Federal", diz Olympio. Segundo ele, somente em casos excepcionais, devidamente justificados, é que ocorrem investigações sigilosas.

Olympio lembra ainda que, no fim de novembro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que autoriza, de forma expressa, o MP de fazer investigação. Mas o projeto ainda deve passar pelo plenário da Câmara para discussão e votação.

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