Projeto acaba com nepotismo. Mas só em 2011

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Duas propostas de emenda constitucional contra o nepotismo no poder público estadual devem ser encaminhadas à Mesa Executiva da Assembléia Legislativa na semana que vem. A primeira é de autoria de Tadeu Veneri (PT) e já foi colocada em discussão no ano passado. A outra é do recém-empossado Fábio Camargo (PTB).

A única diferença entre as duas é que a do petebista prevê exonerações de parentes apenas a partir do próximo mandato, em 2011. Ambas prevêem a demissão de parentes de políticos eleitos ou funcionários comissionados em cargos públicos. São válidas para os Poderes Executivo e Legislativo estaduais, Tribunal de Contas, prefeituras e câmaras de vereadores.

"Não podemos restringir o tema a uma briga contra o governador. Assim, temos mais chance de aprovação", diz Camargo, referindo-se aos parentes de Roberto Requião (PMDB) empregados no governo do estado. Ele promete dar entrada na sua proposta assim que Veneri finalizar o rito para oficializar a dele.

O primeiro passo para executar um projeto que altere a constituição estadual é conseguir a aprovação de 18 parlamentares (um terço do total). Até ontem, o petista somava 14 assinaturas, número que será ampliado com a adesão do restante da bancada do partido, que tem mais cinco deputados. "O importante é termos em mãos o máximo de assinaturas, para que a discussão seja ampliada", diz Veneri.

O deputado desaprova a idéia de Camargo. "É necessária uma moralização, não há porque deixar para depois as exonerações. Não podemos fazer uma emenda que não vai nos afetar, que só afeta quem se elege depois", explica. Apesar das críticas, Camargo acredita que sua proposta é mais fácil de ser aceita pelos colegas governistas. Tanto que ele garante que conseguirá as 18 assinaturas sem dificuldade.

A luta de Veneri contra o nepotismo começou em agosto de 2005. Em fevereiro do ano passado, uma comissão especial transformou o projeto em uma proposta de emenda constitucional. Ela foi aprovada em primeira discussão, com 40 dos 54 votos dos deputados. Em abril, entretanto, ela foi rejeitada em segunda discussão, após concorrer com uma emenda similar proposta pelo governo do estado.