Projeto contra nepotismo será votado neste mês

A discussão sobre nepotismo no Poder Judiciário e no Congresso Nacional deu força para um projeto de lei que foi apresentado na Assembléia Legislativa em maio do ano passado, mas que tinha tudo para ficar tramitando por mais tempo na Casa.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Tadeu Veneri (PT), fica proibida a nomeação de parentes dos deputados estaduais, desembargadores, promotores, procuradores do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas e do governador do estado. A proposta se estende a parentes em até terceiro grau que ocupam cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que vai colocar em votação em março a PEC que proíbe a contratação de parentes. Com isso, o Paraná pode ser o primeiro estado do país a proibir o nepotismo em todas as esferas do poder público.

O projeto será analisado por uma comissão especial formada por cinco deputados. "Vamos buscar subsídios no projeto semelhante aprovado pela CCJ da Câmara Federal e procurar adequar a emenda e tramitação na Assembléia", disse o presidente da comissão, Durval Amaral (PFL).

Os deputados pretendem fazer algumas alterações no texto da emenda para tornar a lei ainda mais rigorosa. A proposta de Veneri, por exemplo, não deixa claro que parentes do governador ficam impedidos de ocupar cargos na administração indireta, como o Porto de Paranaguá. A proibição pode incluir também presidentes de autarquias e empresas de economia mista. "Temos que fazer algumas mudanças no texto em relação ao primeiro escalão do Executivo para não deixar brechas para que a legislação seja descumprida", explicou Amaral.

Para o relator da Comissão Especial, deputado José Maria Ferreira (PMDB), a votação a emenda pode vir a ferir direitos individuais, mas é extremamente saneadora da moralidade. "Em especial para aqueles que fazem do Poder Público o cabide de emprego de seus familiares", disse.

O deputado Luiz Carlos Martins (PDT), vice-presidente da comissão, disse que o grupo vai estudar também o projeto que está tramitando em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul.

A Assembléia Legislativa, na avaliação do pedetista, deveria aguardar a votação do projeto que tramita na Câmara Federal, como ocorreu com a diminuição do recesso parlamentar. "Deveríamos esperar para ver a linha a ser tomada e pressionar de baixo para cima para que o Congresso decida rápido sobre o assunto", afirmou. Martins reconhece, no entanto, que existe disposição dos deputados para que a emenda seja votada no Paraná o mais rápido possível.

A proposta tem assinaturas de apoio de 30 deputados. Para o autor, Tadeu Veneri, o ideal seria que não precisasse ser criada uma lei específica proibindo o nepotismo porque deveria partir de um comportamento ético de todo ocupante de cargo público.

Sobre as mudanças que vão ser feitas pela comissão para tornar a lei mais rígida, Veneri admite que existe uma "infinita possibilidade" para burlar a legislação, como nepotismo cruzado e contratação indireta através de empresas terceirizadas. "O processo não depende só da proibição, avança pela pressão da sociedade", disse.

Aprovação

A proposta de emenda constitucional foi apresentada por Tadeu Veneri em maio de 2005 e segue uma tramitação diferente dos projetos de lei. A Comissão Especial deverá apresentar o relatório até 8 de março e a proposta será votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos da Assembléia, ou seja, 33 deputados. Depois de aprovada a validade será imediata e não precisa de sanção do governador.