Projeto cria fundo para proteção dos magistrados

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) pretende criar o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg). Conforme projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa, a medida, que a princípio não terá impacto financeiro aos cofres públicos, busca reforçar a segurança dos membros do Judiciário. A proposta, no entanto, vai encontrar forte resistência da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg). Isso porque, para compor financeiramente o fundo, os cartórios extrajudiciais terão de repassar 0,2% do seu faturamento ao TJ.

De acordo com o tribunal, a criação do Funseg atende às determinações da resolução 104, de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, o CNJ fala sobre a necessidade de dar mais segurança aos magistrados, diante dos "casos de ameaças e atentados aos juízes que exercem as suas atribuições nas varas criminais, sem embargo da morte de alguns", com frequência "cada vez maior e preocupante".

Pelo projeto enviado à Assembleia, os recursos do fundo virão, entre outras fontes, de transferências dos três poderes, de acordos com entidades de direito público ou privado e instituições financeiras, de aplicações financeiras. Além disso, 0,2% da receita bruta dos cartórios extrajudiciais também será destinada ao Funseg.

A medida não foi bem recebida pelos cartorários. Para o presidente da Anoreg, Robert Jonczyk, o TJ equivocou-se ao elaborar a proposta, uma vez que os emolumentos são garantidos integralmente sobre o serviço prestado. "Uma classe que presta um serviço a toda a população paranaense não pode arcar com o ônus de garantir segurança aos juízes."