Projeto da minirreforma terá emendas embutidas

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Os deputados estaduais vão tentar liquidar hoje a votação da minirreforma tributária e decidir o que será feito com as 48 emendas que foram apresentadas pelos deputados. O deputado Reni Pereira (PSB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai elaborar um substitutivo geral acatando algumas emendas e fazendo várias modificações na proposta do governo.

Muitas emendas têm o mesmo teor, mas foram apresentadas por diferentes deputados. A maioria mantém a redução de 18% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas retira o reajuste de dois pontos porcentuais para energia elétrica, gasolina, telefonia, cigarro e bebidas alcoólicas.

Segundo Reni Pereira, será modificado tudo que estiver "desvirtuando" a proposta do governo de reduzir impostos apenas para bens de consumo popular. "Tudo que a população que ganha até sete salários mínimos não consiga comprar será excluído, e entra aquilo que a população compra. Mas não vamos comprometer o projeto nem a vontade do governo de atender as classes C, D e E.". Por esse raciocínio, os primeiros itens que serão retirados da lista são televisores de plasma e geladeiras mais sofisticadas.

Uma parte das emendas não será acatada no substitutivo geral e será votada em plenário. Outras nem devem chegar a ser discutidas porque vão receber parecer contrário por serem inconstitucionais ou ilegais. "Vamos preservar o espírito da lei e incluir no substitutivo apenas as emendas que forem consenso", afirma o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM). "As outras ficam para decisão do plenário".

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), diz que não é possível prever quantas serão aprovadas. Ele afirmou que o governo vai buscar atender de outra forma a algumas emendas dos deputados que não devem ser aprovadas, como incentivos fiscais para micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 360 mil. Segundo Romanelli, o governo não pode abrir mão dos reajustes previstos na minirreforma porque o estado precisa de dinheiro para investir em educação e saúde. (KC)