A reabertura do programa de regularização de dinheiro de brasileiros no exterior, conhecida como repatriação, provavelmente vai permitir a adesão de parentes de políticos. A proposta é defendida pelo senador e relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto deve ser votada pelos senadores na terça-feira (22).
Jucá, que na quinta (17) assumiu oficialmente a liderança do governo no Congresso, voltou a defender a inclusão de parentes de políticos no projeto. “Se algum parente tem uma atividade econômica separada do político, não há por que penalizar esse parente”, afirmou. Na primeira versão da repatriação, foi vedada a participação de parentes de políticos e cônjuges.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o texto de Jucá já está pronto, apesar de não ter sido apresentado ao Senado. No projeto, ele já inclui a permissão para a repatriação de ativos de parentes de políticos, “desde que a origem dos bens seja desvinculada de atividades exercidas do político em questão”.
De acordo com o senador, o Banco Central e a Receita Federal possuem mecanismos para acompanhar e verificar a origem dos ativos. Os dois órgãos foram procurados pela reportagem, mas preferiram não se manifestar.
Primeira fase
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a primeira fase da repatriação arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 4,026 bilhões ficaram com os Estados - o correspondente a 21,5% do Imposto de Renda, divididos na mesma proporção do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros 24,5% são repassados para os municípios, por meio do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilhões. Se os estados conseguirem que o Supremo determine a divisão da multa também, esses valores dobram.
Agora, o governo estima que a nova arrecadação possa superar os R$ 20 bilhões. As alíquotas da multa e dos impostos devem subir de 15% para 17,5%.
Quanto à divisão da receita da multa com estados e municípios, Jucá argumenta que é discutida com a Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradoria do Ministério Público e o Ministério da Fazenda. “A ideia é fazer um aporte que atenda também estados e municípios.”
De acordo com o senador, Temer está sensível à questão financeira dos Estados e busca soluções além da multa da repatriação para gerar receitas. Segundo disse, as preocupações vão além do Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise financeira. A ideia é busca uma solução que ajude a todos os Estados.
Estados e municípios
Em jantar promovido na quarta-feira (16) pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada, com lideranças da base aliada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu para que o governo também distribua parte dos recursos arrecadados com a multa paga no programa de repatriação com os estados.
“Aproveitei a oportunidade e propus ao presidente que ele se antecipe à decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à distribuição da multa da repatriação para os estados e municípios”, afirmou Renan. Ele ainda disse que Temer está “refletindo e pensando” em convocar reunião com governadores.
O imbróglio entre estados e governo federal hoje paira na Justiça. Na sexta-feira passada, a ministra do STF, Rosa Weber, determinou que a União deposite multa da repatriação no Fundo de Participação dos Estados. Com aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai entrar com recurso contra a decisão da ministra.