Falta de quórum às quintas é comum
A falta de quórum que impediu a aprovação do projeto que proíbe denúncias anônimas reacendeu as críticas dos próprios deputados contra os colegas que não comparecem nas sessões às quintas-feiras. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse considerar um "absurdo" a ausência do próprio autor da proposta, Ademar Traiano (PSDB), e prometeu colocar em votação temas polêmicos sem aviso prévio, nos dias em que a maioria dos deputados está viajando.
Os deputados estaduais vão remendar o projeto que proíbe o Executivo, Judiciário e Legislativo do Paraná de abrir processo administrativo com base em denúncias anônimas. Diante das dúvidas em torno da proposta original e da reação contrária do Ministério Público e da própria Secretaria de Segurança Pública, o texto vai receber emendas durante votação na próxima segunda-feira.
Apesar disso, o projeto só não foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa por falta de quórum. A mensagem, de autoria do líder do PSDB, Ademar Traiano, foi incluída de surpresa na pauta de votações de ontem.
Depois de mais de uma hora de discussão, o projeto acabou não sendo votado porque, dos 54 deputados, apenas 19 estavam presentes, 9 a menos do que o número mínimo necessário para votações. Nem o próprio autor do projeto participou da sessão. Traiano, posteriormente, disse que nem ele sabia que o projeto poderia ir à votação ontem.
Apesar da disposição da Assembléia em aprovar a proposta, os deputados reconheceram que, da forma foi redigido, o projeto é genérico demais e pode ser questionado judicialmente. Um dos problemas seria o alcance da medida. "Não está explícito no texto que as investigações criminais ficam de fora. Ao contrário, pressupõe que abrange também o Ministério Público e o Disque-Denúncia", disse o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).
A principal correção no texto seria justamente especificar em quais casos o denunciante será obrigado a se identificar. "Tem que mudar todo o projeto. É preciso deixar claro que a lei não vai inibir denúncias de crime ambiental, narcotráfico e seqüestro, apenas contra agentes públicos", disse o deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT).
Outro ponto da proposta considerado falho pelos deputados é o artigo 3.º, que obriga o arquivamento de todos os procedimentos administrativos que já estejam em andamento nos três poderes. "A Assembléia Legislativa não pode aprovar um projeto que vai parar todos os processos em andamento e até mesmo as denúncias que têm embasamento legal", alertou Veneri.
Há um consenso para que o artigo seja retirada do projeto. O líder do PPS, Marcelo Rangel, disse que a bancada vai apresentar uma emenda porque a futura lei não pode entrar na esfera judiciária, paralisando a tramitação de processos. Só a União teria competência para interferir nas questões processuais.
O bloco independente também deve apresentar uma emenda obrigando o denunciante a se identificar, mas o nome deverá ser mantido em sigilo pelo Executivo, Judiciário e Legislativo até a conclusão da investigação. "Se for infundada a denúncia, o acusado terá a quem responsabilizar", disse o deputado Edson Praczyk (PRP).
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que também vai apresentar emendas. A mudança na lei, segundo ele, vai ajudar a coibir a "indústria da denúncia anônima" que existiria nos orgãos públicos.
Como exemplo, o deputado cita os chefes de núcleo de educação do interior, que estariam sendo alvos de acusações infundadas motivadas por brigas internas entre professores, diretores e funcionários de escolas públicas estaduais.
Para Romanelli, muitas pessoas estão criando um "cavalo-de-batalha" sobre o tema. "É risível e ridículo dizer que o projeto vai restringir as denúncias. Qualquer pessoa que estudar a matéria vai ver que se trata apenas de procedimento administrativo e não vai interferir na esfera criminal", afirmou. "Até porque o Ministério Público não precisa de denúncia formal para agir. É função dele investigar mesmo que tenha como base informações anônimas."
O primeiro-secretário da Assembléia, Alexandre Curi (PMDB), também defendeu o projeto e disse que ele não interfere no trabalho da Secretaria de Segurança Pública, que vai continuar podendo abrir investigação baseada em denúncias anônimas. A vantagem, segundo ele, é que a lei vai inibir a troca de acusações sem provas nos municípios pequenos, onde existem muitas brigas políticas.
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