Projeto de abertura dos arquivos públicos está parado há 5 anos

Autor do Projeto 219/2003, que permitiria o acesso a arquivos públicos do país, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) espera que o Executivo envie à Câmara a proposta de nova Lei de Acesso à Informação para pedir que a proposição seja anexada à sua. "Nosso projeto tem primazia", esclareceu. O parlamentar destacou hoje(2) que seu texto, elaborado após estudar legislações do México, Portugal, Dinamarca e EUA, abole o sigilo em torno de informações necessárias a investigações de violações graves de direitos fundamentais ou crimes contra a humanidade. Isso, em tese, possibilitaria a abertura dos arquivos da ditadura militar. "Meu projeto avança na questão dos direitos humanos", afirmou.

O projeto de Lopes já passou por todas as comissões e está para ser votado desde o fim de 2005, mas isso depende de iniciativa da Presidência da Câmara, ou seja, é uma decisão política, em relação a assunto delicado. "Em outros países, projetos como esse levaram 10 anos para serem votados", disse ele, avaliando que, se o Poder Executivo realmente enviar o projeto, "vai forçar o debate".

O texto do deputado não estabelece prazos para manter documentos sob sigilo. Diz, em seu artigo 3º e incisos de I a IV, que não serão prestadas informações ou permitida consulta a documentos cuja divulgação seja vedada por segredo de Justiça ou por poderem causar danos à segurança nacional, à condução da política exterior, à segurança pública ou de indivíduos e à investigação de infrações fiscais. Hoje, Lopes disse ser favorável à criação de uma comissão, com representantes dos três Poderes, para examinar, em grau de recurso, os casos em que o sigilo seria negado. O parlamentar defendeu um prazo de sigilo de no máximo dez anos - na proposição do governo, há a possibilidade até do chamado "sigilo eterno" em torno de alguns documentos.

"Nada deve ser eterno, acho isso um absurdo", declarou. Lopes espera que, com a aprovação da sua proposta - que estabelece que todos os órgãos públicos deverão ter guichês para prestar informações em no máximo quinze dias, com possibilidade de novo prazo de mais 45-, a administração pública brasileira se estruture melhor para organizar seus arquivos. "Hoje, como não há responsabilidade de dar as informações, não há compreensão sobre o que tem valor histórico", explicou.