A Secretaria Estadual de Justiça apresentou ontem a representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e de movimentos sociais a primeira versão do novo projeto de criação da Defensoria Pública no estado. A proposta apresenta alguns avanços, mas na avaliação de quem esteve presente no encontro, não existem grandes diferenças em relação ao texto anterior, que foi apresentado pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB).
O Projeto de Lei 439/2010 chegou a ser aprovado em primeira votação na Assembleia, mas foi retirado do plenário a pedido do governo Beto Richa (PSDB) sob a justificativa de que era necessário corrigir falhas no texto. Na avaliação do deputado Tadeu Veneri (PT), que esteve na reunião com a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, as mudanças poderiam ter sido feitas sem a necessidade da retirada da proposta da Assembleia.
"O novo projeto tem pontos positivos, mas tudo poderia ter sido feito por meio de um substitutivo-geral. Porque na primeira votação, nós aprovamos a constitucionalidade das propostas. Na segunda votação, em que seria analisado o mérito, poderíamos votar as alterações", afirmou o deputado. Para ele, o componente político influenciou na decisão de retirar o projeto de pauta.
A oportunidade de levar para si a paternidade da proposta de Defensoria teria influenciado o governo tucano a pedir que a medida fosse retirada de pauta para a apresentação de uma nova redação. Reivindicação antiga, o projeto de institucionalização da Defensoria Pública no estado foi apresentado por Pessuti em novembro do ano passado.
Entre os avanços do novo texto está a previsão da criação de uma ouvidoria externa, a ser gerida por lideranças da sociedade civil organizada. Outro ponto destacado é a previsão de contratação de psicólogos e assistentes sociais para compor a Defensoria. "O projeto está em consonância com os direitos humanos e se estrutura de acordo com a lei, que prevê autonomia política e orçamentária para a Defensoria", diz a advogado Priscilla Placha Sá, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do movimento pró-defensoria.
Data
O texto do projeto estará a disposição das instituições que participaram do encontro na segunda-feira para que elas apresentem sugestões de mudanças. A previsão é que na primeira semana de abril haja uma nova reunião para que essas propostas sejam avaliadas e alterações realizadas, caso necessário. O governo promete remeter o texto à Assembleia Legislativa até 19 de maio, data em que é comemorado o dia do defensor público.
Representantes dos movimentos sociais, no entanto, pedem que esse processo seja acelerado. Eles querem que na data proposta pelo governo o projeto já esteja pronto para ser sancionado. Esse apelo foi apresentado na reunião de ontem, mas a secretária de Justiça não se comprometeu em acelerar o processo.
Houve, porém, a sinalização de que será realizado ainda neste ano concurso público para a Defensoria entrar em funcionamento já no próximo ano. Embora a existência da Defensoria Pública esteja prevista na Constituição de 1988, Paraná e Santa Catarina ainda não possuem essa instituição.