Projeto de defensoria pública é aprovado na CCJ

• 0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei 359/11, que institui a criação da Defensoria Pública do estado. O texto, que foi aprovado com unanimidade e em regime de urgência, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Cidadania.

O projeto de lei institui a lei orgânica da defensoria pública, que foi criada pela lei complementar estadual nº 55/1991, mas aguardava a instalação. O texto em análise foi enviado pelo atual governo do estado. O deputado Tadeu Veneri (PT) levantou algumas dúvidas em relação ao projeto. Uma delas, relativa à dotação orçamentária, foi esclarecida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da comissão de Orçamento. Segundo Moura, já há verba de R$ 28 milhões para a instalação da defensoria no orçamento deste ano e o mesmo valor está prevista para o próximo ano.

A intenção do governador Beto Richa (PSDB) é de sancionar o projeto no dia 19 de maio, quando é comemorado o dia do defensor público.

Balanço

A CCJ também divulgou, nesta terça, um balanço de seus trabalhos nos meses de março e abril. A comissão recebeu 385 projetos, sendo 348 projetos de lei, nove projetos de resolução, cinco mensagens do Executivo, sete vetos, oito emendas de plenário e oito recursos contra parecer em contrário. No bimestre, foram discutidas 149 proposições em oito sessões ordinárias e duas extraordinárias.