O governo do Paraná quer ampliar o controle sobre as eleições dos diretores das escolas estaduais. O Projeto de Lei n.º 631/2015, em trâmite na Assembleia Legislativa, prevê que os candidatos que não apresentarem plano político-pedagógico compatível com os parâmetros da Secretaria de Estado da Educação poderão ter o registro da chapa indeferido. A decisão ficaria a cargo de uma comissão consultiva local, cuja composição é uma incógnita. O projeto diz que ela será regulamentada por uma resolução da secretaria.
INFOGRÁFICO: Veja o que muda nas regras para a eleição de diretores:
Voto universal não é consenso entre os especialistas
A questão do voto universal não é consenso entre especialistas de gestão escolar ouvidos pela Gazeta do Povo. Mas todos os entrevistados, que atuam fora do Paraná, ressaltam que o modelo existente hoje para a escolha dos diretores é um dos mais avançados do Brasil.
O professor da USP Vitor Henrique Paro diz que o voto universal é o caminho ideal, desde que a comunicação sobre a realidade circule bem na comunidade escolar. “A escola é para o povo, que tem a prerrogativa da escolha”, afirma, acrescentando que não aprova a gestão de Beto Richa (PSDB) na educação. Ele alerta, porém, para a possibilidade de retrocessos. “O Paraná está muito à frente de vários estados, inclusive São Paulo, pela luta constante dos professores.”
Jeannette Ramos, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), em sua dissertação de mestrado finalizada em 2003 criticava o voto universal, mas mudou de ideia com o tempo. “Tanto o voto universal quanto o paritário têm possibilidades interessantes. Em um deles se empodera os alunos, na outra os professores e funcionários.”
Para Erasto Fortes Mendonça, pesquisador de gestão educacional na UnB, o ideal é a distribuição equânime entre o voto dos usuários (pais e alunos), e o voto dos profissionais (professores e funcionários), como já ocorre hoje no Paraná. “Não é democrático permitir que um segmento defina a eleição. Quanto maior a escola, maior o número de pais e alunos, e são eles que vão eleger o diretor. O mais justo nesse caso de escola é o peso igualitário”, destaca.
Os três especialistas concordam, entretanto, que não é apenas a existência da eleição que garante uma gestão democrática na escola. “A democracia se faz no cotidiano, em conversas sobre melhorar a educação. Infelizmente, muitas vezes os interesses corporativos, seja de professores ou alunos, fala mais alto”, afirma Jeannette.
Atualmente, a organização da eleição cabe a uma comissão eleitoral formada em cada escola, composta por dois representantes de pais (ou responsáveis) pelos alunos; quatro professores (dois da equipe pedagógica e dois docentes); dois funcionários; e dois alunos. A lei atual prevê que todos devem ser escolhidos por seus pares, em assembleias nas escolas. Essa comissão eleitoral avalia os planos apresentados pelos candidatos e referenda ou não a candidatura.
Serviço
Audiência Pública sobre a eleição de diretores na rede estadual
Quando: 14 de setembro, 17 horas
Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei também revoga a delegação da escolha de diretores à comunidade escolar, conforme é feito hoje. O argumento é que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a eleição inconstitucional, e o cargo de diretor de livre provimento do Executivo. Para a APP-Sindicato, que representa os professores, o Plano Nacional de Educação (PNE) modificou esse conceito, já que traz como uma das metas a gestão democrática. “Pelo novo texto, o governador concede o direito de escolha ao seu bel-prazer. Quando não quiser mais, vai retirar esse direito. Ele faz de conta que o projeto é democrático quando na verdade é autoritário”, afirma o secretário de Comunicação da APP, Luiz Fernando Rodrigues.
Para governo, proposta vai democratizar a gestão nas escolas
Leia a matéria completaO líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), diz que as mudanças vão “radicalizar a democratização” na escolha dos diretores. O Executivo sustenta que uma das principais mudanças é a implantação do voto universal. Pelo projeto, o voto de cada pai, funcionário, aluno e professor tem o mesmo peso, e o vencedor deve ser eleito pela maioria. Atualmente, os votos dos professores e funcionários têm peso de 50%, e os outros 50% são os votos de alunos maiores de 16 anos e pais dos estudantes menores.
A APP critica a mudança. Segundo Rodrigues, se uma escola tem 70 professores e 500 alunos, o diretor pode ser eleito sem ter recebido um único voto de professores e funcionários. “Não dá para dizer que essa é uma escolha democrática. Os alunos deixam a escola em algum momento, mas os professores e funcionários permanecem na instituição por muito tempo, precisam ter direito de escolher. Mas ele pondera que esse não é a principal divergência. “Se fosse para implantar o voto universal, mas mantendo todo o resto como está hoje, seria aceitável. Na verdade, a universalização funciona em muitas situações, mas não na escola.”
Audiência pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, na quarta-feira (2) a constitucionalidade do projeto. O assunto continua em trâmite e na segunda-feira (14) haverá audiência pública para debater o assunto.
Punição
Para a APP-Sindicato, há vários pontos com caráter punitivo no projeto. O secretário de Comunicação da APP, Luiz Fernando Rodrigues, aponta para a redução do mandato, de três para dois anos. “O texto dá a possibilidade de recondução por mais dois, mas dependendo da avaliação da secretaria. É uma falsa democracia, com mais poder para o Executivo”, diz. Os requisitos para candidatura são mais rígidos que os atuais. Pelo projeto, ficam proibidos de concorrer quem tiver sofrido qualquer penalidade administrativa nos últimos dois anos. Atualmente, ficam de fora da disputa quem foi suspenso por 45 dias ou mais por processo administrativo nos últimos três anos. “Parece vingança por conta das greves deste ano”, critica Rodrigues.
Veto a qualquer candidatura é um “cavalo de troia”
O enquadramento do plano político-pedagógico dos candidatos à direção aos parâmetros da Secretaria de Estado da Educação é um ato ditatorial, avalia o professor da Faculdade de Educação da USP Vitor Henrique Paro, autor de livros sobre gestão escolar. Ele destaca que não conhece detalhes do Projeto de Lei nº 631/2015, e por isso faz uma análise teórica.
“Ao que parece, o governo só vai concordar com as candidaturas que se enquadrarem aos seus propósitos. Na verdade, o plano político-pedagógico precisa estar de acordo com a Constituição Federal e com a LDB [Lei de Diretrizes e Bases]”, diz.
Segundo Paro, o governo do Paraná está acenando com uma proposta democrática, mas que no fundo é autoritária. “É na verdade um cavalo de troia.”
Jeannette Ramos, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), diz que a LDB dá autonomia para a escola elaborar seu plano político-pedagógico. “A secretaria pode acompanhar, monitorar e sugerir ações. Mas a possibilidade de vetar uma candidatura, sem se saber qual será o critério, é uma ingerência.”
Pesquisador de gestão educacional na UnB, Erasto Fortes Mendonça, diz que qualquer possibilidade de cassar candidatura é incoerente com um processo democrático de eleição. “No caso do plano, ele deve existir e deve estar em consonância com o da secretaria, mas isso quem vai avaliar é a comunidade escolar na hora de votar”, observa.
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