Projeto de lei do bingo também libera cassino

Brasília - O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no país deverá avançar na Câmara nesta semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovado por duas outras comissões. O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.

"O projeto está liberando o jogo do bicho e todos os jogos de azar. No final, estarão legalizando o crime organizado", protestou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de participação ilícita, como a lavagem de dinheiro", afirmou o petista. Ele promete ir para o em­­ba­­­­te contra a aprovação da proposta na votação, mas reconhece a dificuldade de barrar o projeto.

Biscaia apresentou um projeto que previa justamente o contrário, a proibição dos bingos e de outros jogos de azar. O relator, no entanto, deu parecer contra o projeto do petista e contra outros quatro que proibiam esse tipo de atividade, e, em contrapartida, defendeu a aprovação de outra proposta que legaliza os jogos de azar.

Na semana passada, o parecer de Régis de Oliveira entrou na pauta, mas a votação foi adiada para esta semana. "O lobby do jogo é muito forte. O projeto pode ser aprovado", avaliou Biscaia.

A exploração de todos os tipos de jogo do bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis es­­tão proibidas desde 2004, quando to­­das as licenças, concessões e autorizações foram canceladas por uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para defender a legalização dos jogos de azar, o relator usou dados da Força Sindical, a central de trabalhadores presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e repetiu que houve o fechamento de cerca de 320 mil postos de trabalho com a proibição do funcionamento das casas de jogos.

"Eu defendo não só a regulamentação do jogo de bingo, como também a legalização dos denominados jogos de azar. Em primeiro lugar, a abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil", argumentou Régis Oliveira em seu parecer. Ele também afirma que haverá aumento de arrecadação de impostos.

A proposta estabelece que as ca­­sas de bingo terão de pagar à União e aos estados, ou Distrito Federal, 17% das receitas, que se­­rão destinados ao sistema de saúde (15%), a investimentos em cultura (1%) e nos esportes (1%). Essa distribuição foi uma forma de os defensores da legalização dos jogos de azar conseguir aliados para aprovação do projeto. O projeto prevê tam­­bém o pagamento de uma ta­­xa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

A atuação dos bingos já resultou na realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, instalada, em 2005, para investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, fla­­grado em vídeo, em 2004, negociando propina com um empresário do ramo de jogos.

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