A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que prevê até 16 meses de prisão para políticos em mandato e membros do Judiciário que derem “carteirada”. A proposta, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ), classifica como ato de improbidade administrativa usar função ou cargo público para levar vantagem ou se eximir de qualquer obrigação.
Em meados de agosto, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao projeto de Wyllys. O texto do parlamentar cearense determina a inclusão do crime da “carteirada” no Código Penal. A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de suspensão do cargo ou função pública pelo prazo de 30 a 180 dias, ampliada ao salário e benefícios.
As sanções valem qualquer servidor público, mas são aumentadas em um terço caso o crime seja cometido por membro do Judiciário, Ministério Público, Legislativo, ministro e conselheiro de tribunais de contas, presidente e vice da República, governador, prefeito, ministros de estado ou secretários. Nestes casos, as penas poderiam chegar a 16 meses de prisão e oito meses de suspensão do cargo e do salário.
Em seu substitutivo, Sabino manteve o crime de desacato de funcionário público, que seria retirado do Código Penal pelo projeto de Wyllys. No entendimento do deputado federal pelo Rio, o crime de desacato seria a legitimação jurídica da pergunta “Você sabe com quem está falando?”.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.